Deputado afirma que não leu processo e nem sentença
O deputado federal por Mato Grosso do Sul, Carlos Marun (PMDB), disse nesta manhã de segunda-feira (3), que desconhece o processo em que o juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, do mesmo partido, a 15 anos de prisão.
“Não conheço o processo, não li a sentença e por isso tenho dificuldade de falar dessa condenação, tanto é que não falei sobre ela”, frisou Marun.
O ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a dizer que Marun era um dos emissários de Cunha junto ao governo do presidente Michel Temer.
O deputado por MS afirma que seu apoio ao colega cassado se deu pela atuação de Cunha no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), e que não vê o ex-presidente da Câmara desde dezembro de 2016, quando foi visitá-lo na cadeia, em Curitiba (PR).
Eduardo Cunha foi condenado por corrupção passiva pela solicitação e recebimento de vantagem indevida no contrato de exploração de petróleo em Benin, por três crimes de lavagem de dinheiro e dois crimes de evasão fraudulenta de divisas.
O ex-presidente da Câmara está preso desde outubro de 2016. Entre os crimes está de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas. “Há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a quinze anos e quatro meses de reclusão, que reputo definitivas para Eduardo Cosentino da Cunha. Quanto às penas de multa, devem ser convertidas em valor e somadas”, condenou Moro.
Esquema
O magistrado da Lava Jato ainda afirmou “Considerando as regras do artigo 33 do Código Penal, fixo o regime fechado para o início de cumprimento da pena. A progressão de regime para a pena de corrupção fica, em princípio, condicionada à efetiva devolução do produto do crime, no caso a vantagem indevida recebida, nos termos do artigo 33, §4º, do Código Penal.”
Eduardo Cunha foi preso preventivamente por ordem do juiz federal Sérgio Moro em 19 de outubro, em Brasília. Atualmente, ele está detido no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba
Os valores da propina a Eduardo Cunha teriam saído da compra, pela Petrobras, de 50% dos direitos de exploração de um campo de petróleo em Benin, na África, no valor de US$ 34,5 milhões. O negócio foi tocado pela Diretoria Internacional da estatal, cota do PMDB no esquema de corrupção.
Segundo a sentença, ‘a prática do crime corrupção envolveu o recebimento de cerca de US$ 1,5 milhão, considerando apenas a parte por ele recebida, o que é um valor bastante expressivo, atualmente de cerca de R$ 4.643.550,00′. O prejuízo estima à Petrobras, pela compra do campo de petróleo, afirmou Moro, é de cerca de US$ 77,5 milhões, segundo a Comissão Interna de Apuração da estatal.
