Política

Marun acompanha Temer na assinatura de MP que altera legislação de recursos minerais

Evento acontece no Palácio do Planalto

Ludyney Moura Publicado em 18/12/2017, às 16h07

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Evento acontece no Palácio do Planalto

O ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun (PMDB-MS) terá sua primeira agenda pública ao lado do presidente Michel Temer (PMDB-SP) nesta segunda-feira (18), no Palácio do Planalto, após a posse na última sexta-feira (15).

O evento, marcado para às 17h30 (horário do DF) no Palácio do Planalto, marca a assinatura da Sanção da MP (Medida Provisória) nº 789, de 2017, que altera a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais).

Na prática, a MP altera a base de cálculo da Compensação, que será de 3,5%, que passa a ser em cima da receita bruta da venda do minério explorado, que inclui gastos com frete e seguros, e não mais em cima do faturamento líquido.

As mudanças nas alíquotas de substâncias minerais destinadas a uso imediato na construção civil, do ouro, do diamante, de outros metais nobres (prata, platina, paládio e cobre) e minério de ferro, deve gerar uma arrecadação extra de cerca de R$ 1 bilhão para União, Estados e Municípios.

A MP também altera a forma de distribuição do dinheiro arrecadado com a CFEM. Agora, o Governo Federal ficará com 10%, e não mais 12%, os Estados com 20%, antes eram 23%, e os municípios mineradores ficarão com 60%, os 10% restantes serão distribuídos às cidades atingidas pela atividade de mineração, como aquelas cortadas por ferrovias e dutos.

O governo Temer também alterou alíquota sobre o ouro extraído por mineradoras, que saltou de para 1,5% em vez de 1%, o diamante que vai de 0,2% para 2% e sobre o nióbio teve a alíquota reajustada de 2% para 3%.

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