Prefeito disse que precisa buscar recursos para a compra
“O Ministério Público vai ser convidado a ver as contas da Prefeitura e se achar que devemos priorizar ponto eletrônico ao invés de comprar remédios ou merenda, ele que mande um ofício determinando isso, sob pena de prisão, que a gente faz”, respondeu nesta terça-feira (06) o prefeito Marquinhos Trad em visita à Câmara de Campo Grande sobre a cobrança de prazo do órgão na aquisição dos equipamentos.
O prefeito afirmou que a licitação está em andamento, mas disse que a Prefeitura vai ter que buscar os recursos para esta compra. “Não adianta impor decisão se a gente não tiver esses recursos. Eu também quero [comprar]. Ou você acha que eu não quero comprar remédios, merenda, melhorar os postos, asfaltar a rua? Mas falta recurso. Estão diminuindo cada vez mais”.
Com a receita menor a cada mês, de acordo com o prefeito, também é difícil prever reajuste para os servidores. “As pessoas dizem que eu tenho que gerir a Prefeitura como uma empresa privada. Só que em uma empresa privada, quando você está descontente com algum funcionário, você pode mandar embora. Eu não posso mandar concursado embora”, criticou.
Briga judicial pelos pontos
O promotor de Justiça, Adriano Lobo Viana, pediu que dentro de 30 dias o Município de Campo Grande informe qual será o prazo para instalação de pontos eletrônicos para controle de frequência de concursados e comissionados do Executivo.
Em ação que corre desde dezembro do ano passado, o MPE-MS (Ministério Público Estadual) conseguiu decisão favorável em janeiro. Contudo, segundo o promotor, a Prefeitura informou que está fazendo o levantamento de preços, sem até agora fixar data para que de fato a determinação judicial seja cumprida.
“Assim, o Ministério Público requer a intimação do Município de Campo Grande para comprovar a efetivação das medidas propostas, no prazo de 30 dias, ou, manifestando alguma objeção, seja designada audiência de tentativa de conciliação, com vistas à fixação de prazos razoáveis e céleres para a adoção das medidas necessárias à solução da lide”.
Nos autos o Executivo informou que está em andamento o processo administrativo n° 44501/2016-11, com objeto de contratação de empresa especializada no fornecimento, manutenção e instalação de equipamento de controle de acesso e coleta de informações de entrada e saída dos funcionários, com os respectivos software e transferência de conhecimento.
Ressaltou ainda que estão aguardando o levantamento do quantitativo necessário para instalação e o estudo do impacto econômico-financeiro. O Município também esclareceu que “a melhor maneira de controlar os pontos dos servidores públicos municipais seria mediante a instalação de pontos eletrônicos nos órgãos da administração direta e indireta”.
