Marquinhos quer medida excepcional para chamar convocados sem ferir LRF

Seleta e Omep deixam Executivo em julho

O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), reforçou que os terceirizados via Seleta e Omep estão com os dias contados, contudo ainda não sabe como vai proceder a substituição dos profissionais, tendo em vista que o Executivo está quase ferindo o limite prudencial com folha de pagamento. A solução, segundo ele, pode ser emergencial, caso haja aval da Justiça e do MPE-MS (Ministério Público Estadual).

“Existe uma decisão judicial. Seleta e Omep estão com os dias marcados. Vamos ter que tomar medida excepcional, emergencial. Não sabemos como fazer com os concursados. Eles vão substituir os demitidos? Essa é a questão, porque não posso passar nem 0,1% do limite prudencial ou serei processado por improbidade administrativa”, disse durante agenda na manhã desta sexta-feira (10).

O preocupação com a LRF (Lei da Responsabilidade Fiscal) ocorre porque, como são terceirizados, os contratados por meia de convênio com as referidas entidades não entram na folha de pagamento de servidores. Por isso, se houver substituição automática usando os aprovados em concurso, o gasto com funcionários consequentemente vai aumentar. A possibilidade de terceirizar novamente está descartada.

Problema

No dia 10 de janeiro deste ano a Prefeitura firmou acordo com a Justiça para que até 28 de julho o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com feito com o MPE-MS em 2011 seja cumprido. As medidas, como demissões dos terceirizados supostamente fantasmas, começaram no começo do ano.

Ainda de acordo com o planejamento, no dia 28 de abril a Prefeitura vai apresentar programa de cumprimento de execução contendo relação de todos os nomes contratados via Seleta e Omep e que serão desligados dos cargos. Três meses depois, em 28 de julho, os convênios com as entidades serão extintos.

Imbróglio

Embora o TAC tenha sido firmado em 2011, quando Nelsinho Trad (PTB) era prefeito, até o momento nenhum gestor conseguiu cumprir o que foi proposto pelo MPE-MS. Em maio do ano passado a questão reascendeu e foi determinado que Alcides Bernal (PP) tirasse o TAC do papel.

Após vários ‘ensaios’ frustrados e somente com algumas demissões, houve audiência de conciliação para que a determinação fosse cumprida gradativamente, com término em junho deste ano.

No entanto, foi deflagrada em dezembro de 2016 a Operação Urutau que resultou em prisões, busca e apreensão de documentos e pedido do promotor de Justiça Marcos Alex Veras para haver rompimento dos convênios entre a Prefeitura e as referidas entidades, além da demissão imediata dos mais de 4 mil terceirizados.

David de Oliveira Gomes Filho deferiu a liminar no mesmo dia. Dias depois, já com Marquinhos no comando da cidade, a Seleta ingressou com representação pedindo suspensão da decisão e o presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), João Maria Lós, atendeu a solicitação.