TAC firmado com Ministério Público prevê solução até fim de julho
O prefeito Marquinhos Trad (PSD) afirmou, durante agenda pública na manhã desta quarta-feira (29), que pretender realocar na Prefeitura todos os servidores terceirizados que hoje trabalham para o município contratados via Omep e Seleta, e revelou que ainda não encontrou algumas irregularidades apontadas pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual), como existência de funcionários fantasmas.
“Eu queria saber do Ministério Público Estadual quais são 200 e poucos (servidores) fantasmas que eles disseram que existia”, cobrou o prefeito, que revelou até agora sua gestão não encontrou nenhum funcionário fantasma no convênio com as duas entidades investigadas.
Na primeira quinzena de janeiro deste ano, a Prefeitura firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com MPE para sanar as irregularidades apontadas pelo parquet nos convênios firmados com a Seleta e Omep, como existências de servidores fantasmas, suspeitas de desvios e improbidade administrativa.
“Vamos dar um jeito de incorporar essas pessoas na Prefeitura, por meio de contrato ou algum outro meio legal. Não vou virar as costas para estas pessoas”, declarou o Chefe do Executivo Municipal.
Até agora, a Prefeitura demitiu pouco mais de 200 terceirizados via Omep e Seleta, e prometeu apresentar dentro de um mês, até 28 de abril, programa de cumprimento de execução contendo relação de todos os nomes contratados que serão desligados dos cargos. Três meses depois, em 28 de julho, os convênios com as duas entidades deverão ser extintos.
Ponto eletrônico
O prefeito ainda afirmou que a Prefeitura também está estudando como cumprir a decisão judicial que determinou instalação de pontos eletrônicos para registrar frequência do funcionalismo público do município.
Sem revelar valores ou prazos para cumprimento da determinação, Marquinhos apenas destacou que a gestão ainda não definiu quanto vai custar instalação dos relógios de ponto, que precisarão ser licitados, o que também não tem previsão para acontecer.
