Juiz marcou audiência de conciliação
O juiz David de Oliveira Gomes Filho marcou audiência entre o prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad (PSD), ex-gestor Alcides Bernal (PP), bem como representantes legais da Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária e Omep (Organização Mundial Para Educação Pré-Escolar) na tarde desta sexta-feira (13) às 13h30. A reunião foi solicitada pela atual administração para apresentação de planilha de demissões e outras medidas exigidas em TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) feito em 2011 e até hoje sem cumprimento.
O procurador-geral do Município, Alexandre Ávalo Santana, solicitou também que o magistrado reformasse decisão que impugnou os convênios com as entidades e a volta dos trabalhadores aos cargos, já que a Seleta ingressou com recurso em segunda instância e o presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador João Maria Lós, atendeu ao pedido.
A justificativa do procurador era a de que com a reformulação do despacho, a Prefeitura poderia pagar os salários e rescisões aos terceirizados contratados via Seleta e Omep. Contudo o magistrado negou o pedido.
“Quanto ao pagamento das verbas trabalhistas vencidas pelo Município, a própria decisão agravada autoriza que sejam feitos, mediante determinação do juízo competente (trabalhista). Neste particular, a propósito, é preciso registrar que o agravo em questão deu efeito suspensivo para a decisão deste juízo, de modo que a decisão em questão não produz efeitos até o julgamento do agravo”, explicou.
