Mandetta diz que MPE-MS não o ouviu antes de ajuizar ação de improbidade

Inicial pede devolução de R$ 128 mil aos cofres públicos

O deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM) apresentou defesa à ação de improbidade administrativa que responde junto ao ex-prefeito Nelsinho Trad (PTB) e ao ex-secretário de Saúde, Leandro Mazina. Argumenta que não foi ouvido pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) antes que o processo fosse ajuizado e questiona a ausência de outros supostos envolvidos entre os denunciados.

A inicial pede ressarcimento de R$ 128 mil aos cofres públicos e aponta que os três, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, firmaram convênios com o Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis) entre 2009 e 2011 para preencher vagas ao cargo de Técnico de Necropsia do Serviço de Verificação de Óbitos na pasta da Saúde. Mas, para o promotor de Justiça Adriano Lobo, tudo foi feito de forma ‘genérica’.

Afirma que um dos direitos que cabia ao requerido, no âmbito do procedimento instaurado pelo requerente, era o de ser ouvido, para apresentar, ainda na fase extrajudicial, documentos e razões que legitimaram sua conduta, “podendo-se até chegar a uma composição (Compromisso de Ajustamento de Conduta)”. E ressalta que não ficou com valor algum que pertencia ao poder público.

A defesa de Mandetta também questiona o motivo pelo qual as pessoas contratadas ao cargo de Técnico de Necropsia do Serviço de Verificação de Óbitos na pasta da Saúde, bem como o Sinpol não estão no polo passivo da ação, já que efetivamente receberam os valores dos convênios. Nelsinho e Mazina têm os mesmos advogados e consideraram a ação equivocada.