Vereador quer investigar concessão de alvarás para taxistas
A primeira CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) deste mandato na Câmara Municipal pode ser instaurada para apurar o motivo pelo qual tantos nomes aparecem repetidos na lista de quem possui alvará de taxista. A propositura, estudada pelo vereador Vinícius Siqueira (DEM), divide opiniões. Após fazer requerimento, o democrata recebeu lista com os nomes das pessoas que detém as concessões e muitos têm mais de uma autorização.
Mesmo assim, alguns legisladores acreditam que é necessário resolver o impasse dos aplicativos primeiro, outros opinam que justamente por essa discussão estar em pauta é possível já debater a questão os alvarás.
Líder do prefeito Marquinhos Trad (PSD) na Casa de Leis, Chiquinho Telles (PSD) avalia que ‘misturar’ os dois temas pode desfocar o debate. “De repente uma CPI é válida, mas não nesse momento. Porque essa questão do táxi sempre existiu, então tem que discutir da melhor maneira”, disse.
O presidente do Legislativo, João Rocha (PSDB) tem a mesma opinião. “Não se pode tirar o foco da normatização dos aplicativos”. Papy (SD) alega que faz parte da prerrogativa do vereador pedir instauração de CPI, contudo “está mais urgente a regulamentação dos aplicativos”. Ele acredita que só depois de sanar essa questão, a Câmara pode se dedicar ao suposto problema na concessão dos alvarás dos táxis.
Já outros legisladores não veem problema em abordar os dois temas paralelamente. Presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Otávio Trad (PTB) não só é favorável à criação da comissão, como se colocou à disposição para ser integrante. “Analisei a lista e vejo como maior necessidade essa investigação”, disse.
André Salineiro (PSDB) também colocou o próprio nome para integrar a CPI. “Sou totalmente a favor. Gostaria até de ser membro. Precisamos avaliar porque é um sistema obscuro, é injusto esse monopólio”.
Valdir Gomes (PP) pediu relação dos que aguardam por um alvará. Segundo ele, existem pessoas há anos na fila, enquanto outras conseguem a permissão de um dia para o outro.
“É um cartel, pessoas são exploradas, trabalham a noite toda, estão na fila há mais de 15 anos e não conseguem. Outras conseguem da noite para o dia e simplesmente vendem o alvará. Qual é o critério para conseguir?”, questionou.
Ayrton Araújo (PT) garantiu que se houver requerimento para criação da comissão, ele certamente vai assinar. “Acho que é uma coisa obscura, desajeitada”.
Odilon Júnior (PDT) faz parte dos que apoiam a investigação. “Achei estranho porque no documento que nos foi enviados quantidade de nomes que se repetem apontam indícios de favorecimento”, finalizou. Cazuza (PP) disse que ainda precisa estudar o assunto para tomar partido.
@page { margin: 2cm } p { margin-bottom: 0.25cm; line-height: 120% }
Eduardo Romero (Rede) afirmou que vai assinar requerimento caso seja apresentado, mas questionou se CPI é mesmo o caminho mais eficaz, já que com as informações conseguidas é possível acionar o MPE-MS (Ministério Público Estadual). “Porque às vezes a CPI vai conseguir a mesmas informações que já temos e no fim o resultado sempre vai para o MPE”, disse.
(Colaborou Wendy Tonhati)
