Apenas Marun defende a PEC da reforma
O placar entre os deputados federais por Mato Grosso do Sul continua desfavorável à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da previdência. Seis dois oito parlamentares foram encontrados pela reportagem para declarar seu voto, e apenas Carlos Marun (PMDB) se mostrou favorável à matéria.
Contrários permanecem os petistas Zeca do PT e Vander Loubet, além de Dagoberto Nogueira (PDT) e Eliseu Dionísio (PSDB). Já Geraldo Resende, também do PSDB, afirmou que pode ser que mude de ideia, já que agora as mudanças tornaram a reforma ‘menos indigesta'.
A reportagem não conseguiu contato com a parlamentar Teresa Cristina (PSB) para saber sua opinião após as mudanças no texto, mas em publicação no mês de março no Jornal Midiamax, ela afirmou que seu partido não iria aceitar a versão encaminhada pelo Governo e defendeu que o texto deveria sofre mudanças, mas sem ser ‘desfigurado'. Luiz Henrique Mandetta (DEM) também já havia se manifestado contra o projeto inicial apresentado pelo governo Federal.
Justificativas
Zeca do PT reafirmou ser contra a proposta e que vai continuar falando com os colegas para que votem da mesma forma. “Na minha opinião as mudanças foram poucas e continua prejudicando o trabalhador, enquanto os grandes empresários continuam sem serem cobrados por suas dívidas com a previdência”.
Dagoberto Nogueira, do PDT já diz que a matéria teve grandes avanços, mas não o suficiente. “Ainda tem que ocorrer muito mais alterações. Vejo que essas mudanças só ocorreram pela mobilização da sociedade, o que fez pressão aos deputados e o governo viu que estava e continua perdendo força. Até por isso peço que a população continue manifestando”.
O tucano Elizeu Dionizio diz que continua contrário a reforma e que não considera como mudanças as alterações reveladas. “Continuo sendo contra por vários aspectos e um deles é a questão da regra de transição. Para mim a proposta não contempla por que para mim não se deve mudar a regra do jogo no meio da partida. Outro detalhe é que o próprio ministro da Fazenda dizer que conseguiram preservar mais de 70% da proposta do governo, então vejo que não houve mudanças”.
Geraldo Resende (PSDB) disse que agora o texto está menos indigesto. “O texto original de fato eu votaria contra, mas agora eu posso dizer que está mais fácil pensar em votar favorável, ele está menos indigesto. As mudanças que ocorreram já foram bem substanciais e atingiram grande parte das reivindicações da população, mas ainda vou conversar com meu partido, meu grupo e eleitores para assim definir meu voto após finalização do relatório”.
Marun, que preside a comissão especial da reforma da previdência na Câmara, e um dos principais interlocutores do presidente Michel Temer (PMDB) no Congresso, acredita que a proposta seja analisada em maio pelos deputados e no mês de junho já esteja no Senado.
Proposta
Com previsão de ser votada na Comissão Especial da reforma da Previdência no próximo dia 02, uma das mudanças mais esperadas e questionadas pela sociedade, foi alterada pelo relator da reforma da Previdência, deputado federal Arthur Mais (PPS-BA) que é a idade mínima para mulheres. A idade mínima para mulheres ficou em 62 anos.
Maia havia divulgado uma versão preliminar do relatório, fixando uma idade mínima de aposentadoria de 53 anos para as mulheres e de 55 anos para os homens logo após a promulgação da emenda. Nessa versão, a idade das mulheres aumentava 11 meses a cada dois anos a partir de 2020.
No texto apresentado à comissão, tanto a idade mínima dos homens quanto a das mulheres vai aumentar um ano a cada dois anos, chegando aos 65 anos em 2038 para os homens e, em 62 anos em 2036 para as mulheres.
O relatório foi apresentado nesta quarta-feira na comissão especial e deve ser votado a partir do dia 2 de maio. Na semana que vem, o texto será discutido durante três dias.
O relator disse que há justificativa para a diferenciação entre homens e mulheres: “A discrepância resulta do reconhecimento de que ainda não se obteve a igualdade social entre gêneros. A própria exposição de motivos que acompanha a PEC conduz a tal conclusão na medida em que veicula quedas insignificantes no desequilíbrio entre homens e mulheres no que diz respeito ao tempo despendido em afazeres domésticos.”
Na transição da reforma, quem já está no sistema terá um pedágio de 30% do tempo de contribuição necessário para a aposentadoria pelas regras atuais. Ou seja, se a emenda passar a valer em 2017, uma mulher com 20 anos de contribuição no momento da promulgação da emenda precisaria de mais 10 anos para completar o mínimo de 30 anos atual. Com o pedágio, isso se eleva para 13 anos. Portanto, só em 2030 ela cumpriria esse requisito. Como em 2030 a idade mínima passará para 59 anos, ela terá que cumprir essa condição de idade.
Tempo de contribuição
O texto mantém o aumento de 15 para 25 anos do tempo mínimo de contribuição para acesso ao benefício, que será igual a 70% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. Após 25 anos de contribuição, cada ano seria contado a mais, possibilitando a obtenção de 100% da média aos 40 anos de contribuição e não mais aos 49 anos como constava na proposta original. Hoje o valor depende de uma fórmula que leva em conta tempo de contribuição e a idade.
Trabalhadores rurais
No caso dos trabalhadores rurais, a idade mínima será de 60 anos para os homens e 57 anos para as mulheres após um período de transição.
O tempo de contribuição mínimo para estes trabalhadores foi proposto em 15 anos. O deputado Pepe Vargas (PT-RS), criticou a manutenção, pelo relator, da criação de uma nova contribuição do trabalhador rural em substituição à contribuição sobre a produção vendida. “Achar que todos os trabalhadores rurais podem ter contribuição mensal é desconhecer a realidade e a diversidade do Brasil rural. Milhões de agricultores familiares não têm condição de pagar contribuição mensal”
Policiais federais
No relatório final, também foi definido que os policiais federais terão idade mínima para se aposentar de 55 anos logo após a promulgação da emenda.
As regras permanentes para os policiais serão definidas em outro texto legal. Arthur Maia explicou que as regras dos policiais já vinham sendo negociadas separadamente há algum tempo e condenou a manifestação de alguns policiais que acabou resultando na quebra de vidros da entrada do Congresso na última terça-feira.
O parecer do relator prevê que os policiais que ingressaram na carreira antes da instituição da previdência complementar terão, na aposentadoria, a integralidade dos vencimentos desde que cumpram outros requisitos. Já os que ingressaram depois serão submetidos à regra geral do INSS como os demais servidores.
