Fundo será composto por 30% das emendas impositivas
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que o Plenário vai votar hoje apenas a urgência do projeto do Senado que cria um fundo de financiamento público de campanhas eleitorais (PL 8703/17).
Amanhã, segundo ele, a pauta será retomada com a proposta apresentada nesta segunda-feira pelo deputado Vicente Candido (PL 8612/17), que trata da distribuição do fundo aprovado pelos senadores, teto de gastos, propaganda eleitoral e outros temas.
Maia disse que, caso a Câmara aprove hoje a urgência ao texto do Senado, ele irá à votação depois do texto da Câmara.
Fundo
O projeto aprovado pelos senadores (PL 8703/17) cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Estimado em R$ 1,7 bilhão, o fundo será composto por 30% das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores e pela compensação fiscal paga às emissoras de rádio e de TV por propaganda partidária que será extinta.
Contrário à urgência, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) defendeu a votação da proposta elaborada pela Câmara na comissão especial que discutiu reforma política. “Passamos nove meses em uma comissão especial e, agora, estamos a dois dias do prazo final tendo que engolir uma proposta que vem do Senado Federal tratando apenas do fundo e de um fundo muito esquisito”, disse.
As mudanças eleitorais precisam estar em vigor no dia 7 de outubro para serem aplicadas no próximo pleito.
Valente ressaltou que o Senado reserva a maioria dos recursos para as campanhas dos candidatos majoritários – presidente, governador, senadores, prefeito. Ele disse ainda que não há garantia que outro texto complementar, como o apresentado ontem pelo deputado Vicente Candido, irá à votação.
“Estaremos votando o fundo do Senado no escuro, porque não há garantia de votação do projeto do Vicente Candido”, disse.
Com tramitação mais avançada, o projeto do Senado pode ir direto à sanção presidencial. Já o texto da Câmara depende de votação na Câmara e no Senado.
Acordo e vetos
Na sessão desta segunda-feira (2), Vicente Candido anunciou que haveria acordo para votar o texto do Senado na íntegra, com compromisso de que o Executivo vete vários pontos: a inclusão da verba para campanhas no orçamento do Judiciário; as regras para distribuição dos recursos entre partidos e candidatos; e a restrição ao uso do Fundo Partidário apenas para campanhas majoritárias (presidente, governador, prefeito, senador).
O líder do PR, deputado José Rocha (BA), também é contra a urgência ao texto. “Não podemos ficar à mercê das vontades do Senado”, afirmou. “O Senado preparou um projeto para vir para esta Casa e ser empurrado goela abaixo dos deputados”, criticou.
O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), afirmou que as duas propostas – do Senado e da Câmara – se complementam e que houve discussão com os partidos para que esta posição seja tomada. “Não temos um acordo, mas temos uma maioria”, afirmou.
