Tomada após decisão do ministro Edson Fachin
A defesa do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que o processo criminal contra o ex-parlamentar seja remetido para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília.
A medida foi tomada após decisão do ministro Edson Fachin, relator do caso, que decidiu desmembrar as investigações iniciadas a partir das delações da JBS contra Loures e suspender a investigação contra o presidente Michel Temer, após a decisão da Câmara dos Deputados que não autorizou o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Fachin entendeu que o ex-deputado, também denunciado, não tem mais foro privilegiado e deve responder às acusações na primeira instância. Para a defesa, a decisão que suspendeu a denúncia contra o presidente também deve ser estendida a Loures.
“Considerando-se que a suposta prova contra Rodrigo Loures é exatamente a mesma suposta prova contra o presidente, logo, o julgamento daquele implica, indiretamente, no julgamento deste, afrontando a decisão da Câmara dos Deputados e a própria Constituição Federal. Negar essa imbricação dos fatos implica em fechar os olhos para a realidade e, nessas circunstâncias, cumpre lembrar que o pior cego é aquele que não quer enxergar”, diz a defesa.
Ainda não há previsão para uma decisão do relator sobre o caso.
