Liminar garante adicional de insalubridade para 183 servidores

Prefeitura iria fazer uma ‘adequação’ nos pagamentos

A juíza Adriana Lampert concedeu tutela de urgência para manter no mesmo valor o pagamento do adicional de insalubridade de todos os cargos e carreiras da prefeitura de Bonito. A secretaria municipal de Governo, Terezinha Braga, afirmou ao Midiamax que a Administração municipal ainda não foi intimada da decisão e que não irá se pronunciar sobre o assunto.

Recebem o benefício 183 dos 921 servidores municipais. A prefeitura havia avisado que iria fazer uma ‘adequação’ no pagamento do adicional de insalubridade. Servidores protestaram e o sindicato da categoria preparou a ação com pedido de liminar para manter os valores dos pagamentos.

A juíza determinou que o cálculo deve ser mantido inclusive para a folha de pagamento do presente mês de outubro. Ela arbitrou ainda multa diária de R$ 25 mil para o caso de descumprimento.

De acordo com a secretaria municipal de Governo, Terezinha Braga, eles estão recebendo um valor superior ao determinado pelo Estatuto dos Servidores. Para a prefeitura, a lei do Estatuto do Servidor determina que o adicional deve ser no valor de 10% a 40% incidente sobre o menor vencimento do Plano de Cargos e Carreiras, mas estava sendo pago sobre o salário de cada servidor.