Poderes receberão repasse maior
Foi aprovada nesta terça-feira (11) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2018, que estipula após análise dos deputados como o dinheiro arrecadado pelo Estado deve ser gasto ao longo do ano. Os 21 deputados presentes aprovaram o projeto, com ressalva apenas do deputado João Grandão (PT).
O parlamentar queria a instalação de um curso de Serviço Social na UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), emenda não aprovada. Outras emendas, como mais fixação de um percentual de repasse para o órgão no orçamento do Estado e do deputado Coronel David (PSC), que solicitava aprimoramento da segurança pública incluindo a instalação de câmeras em viaturas policiais também foram rejeitadas.
Apesar de Mato Grosso do Sul registrar uma redução no orçamento no próximo ano em comparação a 2017, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), MPE-MS (Ministério Público Estadual) e Defensoria Pública vão receber R$ 28 milhões a mais do Poder Executivo em 2018.
O relator da LDO na comissão, deputado Rinaldo Modesto (PSDB), explicou que o aumento do repasse é fruto de uma negociação dos órgãos diretamente com a gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB).
O orçamento anual do TJ de R$ 792 milhões vai para R$ 804 milhões, do MPE de R$ 390 para R$ 400 milhões e da Defensoria de R$ 179 milhões para R$ 185 milhões. A justificativa é que o aumento do número de comarcas no Estado resultou na necessidade de nomeação de mais juízes, promotores e defensores.
