Ação em questão bloqueou R$ 9,8 milhões em bens
Defesa do ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, pediu que seja feita perícia nas rodovias estaduais 270, 444, 473, 164, 166, 112, 141 e também na BR 158, as quais renderam investigação e resultaram no bloqueio de bens R$ 9,8 milhões em março deste ano a pedido da força-tarefa da Lama Asfáltica. Além disso, os advogados requisitaram oitivas com moradores da região.
Tudo para “comprovação de que serviço contratado foi efetivamente prestado”. De acordo com apuração da Polícia Federal junto ao MPE-MS (Ministério Público Estadual) houve fraude nas contratações para obras de recuperação da faixa de rolamento das rodovias citadas.
Além de Giroto, tiveram os bens bloqueados João Amorim, o dono da Proteco, Elza Araújo dos Santos, sócia minoritária do empresário; João Afif Jorge, engenheiro da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos; Eolo Ferrari e Tadeu Monossi, engenheiros da Proteco; Maria Wilma Casanova, diretora presidente da Agesul; Wilson César Parpinelli e Edmir Fonseca Rodrigues, procuradores jurídicos da agência; Donizete Rodrigues da Silveira e Joel Fernando Andreassi, engenheiros da secretaria de Obras; Paulo Brum Santana, engenheiro da Proteco; Wilson Mariano, engenheiro da Agesul.
Isso porque, segundo os investigadores do caso, a Agesul, órgão estadual responsável pela licitação, deveria abrir mais concorrências, não só uma. As estradas recuperadas ficam em pontos distintos, como Selvíria, divisa com São Paulo, e Ponta Porã, na fronteira, distância de 600 quilômetros.
De acordo com os promotores Thalys Franklyn, Cristiane Mourão, Fernando Zaupa e Tiago Di Giulio, o Estado pagou R$ 11,7 milhões mais um aditivo de R$ 1,8 milhões pelas obras. Ainda segundo a ação, “a diferença entre o serviço realizado e o valor pago” acumulou prejuízo de R$ 9,8 milhões.
Servidores da Agesul, empregados da Proteco, além de “fraudarem a concorrência pública”, aumentaram a medição das obras, ou seja, mediram como trabalho feito trechos não reparados pela empreiteira. Além de Giroto, a defesa representa Maria Wilma e João Afif.
