Proposta retorna amanhã à CCJR
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê estabelecer um teto de gastos para os poderes em Mato Grosso do Sul, apresentada pelo Governo do Estado, será votado na CCJR (Comissão de Constituição Justiça e Redação) na sessão desta terça-feira (14), já com parecer contrário anunciado pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT). Na semana passada o petista pediu vista à matéria.
De acordo com Kemp a PEC é equivocada porque segundo ele, engessa por dez anos o governo e compromete próximas gestões. Além disso, ele afirma que com a aprovação, itens como reajuste salarial de professores, abertura e convocação de aprovados em concursos públicos, investimentos sociais e a autonomia dos poderes serão comprometidos.
“Meu voto é contrário porque embora a gente esteja vivendo um momento de crise, acho que não justifica comprometer tanto os investimentos em tantas áreas, em especial nas sociais”, afirmou.
Para Kemp, a alternativa para o Governo resolver o problema com o caixa é negociar com a Petrobras a arrecadação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) do gás. Se for a plenário, o deputado acredita que toda bancada petista deve se manifestar contra a PEC. “Não precisa tomar essas medidas equivocadas”, finaliza.
Presidente da CCJR, o deputado Beto Pereira (PSDB) rebate as análises de Kemp e alega que antes de chegar na Assembleia Legislativa, a proposta apresentada pelo Governo foi amplamente debatida, inclusive com representantes de todos os Poderes, conforme ele. “Quando é pra economizar não existe problema”, acredita.
O líder do Governo na Casa e relator do projeto, deputado Rinaldo Modesto (PSDB) acredita que apenas Kemp será voto separado. “Acredito que os demais colegas vão votar pela tramitação regular, ou seja, pela constitucionalidade”, explica.
A PEC da redução dos gastos será votada na CCJR nesta terça-feira. Se aprovada pela Comissão, vai a Plenário para primeira votação. A partir daí, comissão especial composta por cinco deputados deve analisar a proposta antes da matéria ir a plenário para segunda votação.
