Pular para o conteúdo
Política

Justiça rejeita recurso e mantém extinta ação da Seleta e Omep

Executivo alega que decisão é omissa
Arquivo -

Executivo alega que decisão é omissa

A Justiça rejeitou recurso da Prefeitura de contra sentença que extinguiu processo de extinção dos convênios com a Sociedade Caritativa e Humanitária e Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar). O Executivo alegou que a sentença é omissa, já que não se manifestou sobre o pagamento dos 5% oriundos da taxa de administração dos contratos, bem como dos terceirizados que estavam afastados e não receberam.

Mas, para o juiz David de Oliveira Gomes Filho, “não há omissão na sentença, pois o que o Município deseja é que o juízo enfrente questão que não é objeto deste processo, atinente à legalidade da taxa de administração cobrada pelas entidades Seleta e Omep (5% sobre os gastos do convênio) após o fim do convênio”, explicou.

O magistrado disse estar claro que os pagamentos referentes às entidades e que estão sendo feitos na esfera trabalhista, não representam prorrogação informal dos convênios. Pontua, ainda, que a quitação atrasada da taxa de 5%, se estiver vinculado a gastos contratualmente previstos, mas não feitos anteriormente por motivos outros, “possui amparo no mesmo contrato”, apesar do seu fim de ter acabado no dia 28 de julho.Justiça rejeita recurso e mantém extinta ação da Seleta e Omep

Portanto, como já havia dito em decisão anterior, a Justiça somente irá se manifestar sobre o tema caso haja novo processo. Por fim, esclareceu não existir impasse entre Prefeitura e MPE-MS (Ministério Público Estadual), “mas sim, um receio do administrador frente a obrigações que podem ou não existir entre o Município e as entidades Seleta e Omep”.

Durante agenda pública nessa terça-feira (26), o prefeito Marquinhos Trad (PSD) disse que procurou David de Oliveira no fim da tarde de segunda-feira (25) justamente para falar sobre a questão dos pagamentos que ainda não foram feitos. Ele explicou que o Executivo tem dúvidas sobre quitar as dívidas mesmo com os convênios já inexistentes. 

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Quem é o prefeito suspeito de matar policial a tiros no Maranhão?

“Grupo está mais preocupado em defender seus interesses políticos”, diz Vander sobre suspensão de envio de carnes de MS aos EUA

Falta de medicamentos no SUS pode ser informada à ouvidoria da Prefeitura; saiba como

China e UE concordam em suspender totalmente restrições a intercâmbios bidirecionais

Notícias mais lidas agora

MS procura novos mercados para romper impacto da exportação de carne aos EUA, avalia Acrissul

campo grande cidade de cobras

Cidade de ‘cobras’, como Campo Grande lida com tanto veneno humano?

Waldir Neves faz acordo e vai pagar R$ 1,9 milhão para não ser despejado de mansão

“Não é o momento de politizar a relação comercial”, diz Vaz sobre frigoríficos de MS romperem com Trump

Últimas Notícias

Emprego e Concurso

Procurando emprego? Suzano abre quatro vagas para atender operações em Ribas do Rio Pardo e Três Lagoas

As inscrições devem ser feitas no site da empresa

Brasil

Acidente na BR-153 deixa cinco mortos

Entre as vítimas fatais estão universitários da UFPA que estavam a caminho do congresso da UNE

Cotidiano

Após repercussão, familiares de paciente internado em estado grave procuram Santa Casa

Homem estava internado desde o dia 22 de junho, em estado grave e sem identificação

Cotidiano

Após MS suspender exportação de carne para os EUA, sindicato fala em normalização do mercado em poucos dias

O sindicato aponta esperança em estratégias comerciais e concorda com os produtores sobre um impacto limitado na taxação de Trump