Justiça julga como ‘não prestadas’ contas de seis partidos que disputaram na Capital
Podem perder direito ao fundo partidário
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Podem perder direito ao fundo partidário
O juiz eleitoral Alexandre Antunes da Silva julgou como não prestadas as contas referentes à eleição de 2016 de seis partidos de Campo Grande. De acordo com publicação do diário oficial do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) desta quinta-feira (9), todos foram notificados e mesmo assim não se manifestaram.
São eles: PSDB, PRP, DEM, PTC, PPS e PSC. De acordo com o magistrado, o MPE (Ministério Público Eleitoral) se manifestou pela não prestação, já que as siglas não cumpriram o determinado pela resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) N.º 23.463/15.
O juiz impõe as sanções previstas no art. 73, inciso II, da Res. TSE N.º 23.463/2015, que sustenta ao partido político com contas declaradas não prestadas “a perda do direito ao recebimento da cota do Fundo Partidário”.
(Foto Arquivo Midiamax)
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