Justiça determina novas eleições à presidência de Câmara após denúncias

Para juíza votação teve “vícios de legalidade”

Ouvir Notícia Pausar Notícia
Compartilhar

Para juíza votação teve “vícios de legalidade”

Após denúncias de fraude na votação que definiu a nova composição da mesa diretora da Câmara Municipal de Guia Lopes da Laguna, distante 234 quilômetros de Campo Grande, a Justiça determinou que sejam realizadas novas eleições. O mandado de segurança foi expedido pela juíza Penélope Mota Calarge Regasso, e tem efeito imediato. A nova eleição deve acontecer na próxima terça-feira (15).

Para a magistrada, a eleição para a mesa diretora, promulgada no dia 20 de dezembro de 2016 e que elegeu como presidente da Casa o vereador reeleito do DEM Ademir Souza Almeida, “padeceu de vícios de legalidade e abuso do poder político”, já que em seu parecer, o então presidente da Câmara, vereador Rodrigo de Arruda (PMDB), já sabendo quem eram os vereadores eleitos para a próxima legislatura “de maneira ardilosa, quis burlar até mesmo a Lei Orgânica Municipal”.

Conforme prevê a Lei Orgânica do Município, a sessão para definir a nova mesa diretora deveria ser presidida pelo vereador mais velho, no caso Júlio César Souza de Oliveira. Sabendo disso, o então presidente modificou, votou e aprovou Regime Interno da Câmara,  determinando que a sessão seria comandada pelo vereador com maior número de mandatos, sendo ele mesmo o parlamentar mais antigo na Casa de Leis. .

“Daí o abuso de poder por parte do então presidente Rodrigo de Arruda. Aprovação de norma em benefício próprio e de seus aliados políticos”, disse a magistrada.

Acusação

De acordo com o vereador Mariano Ferreira Ribeiro, que integra que integra o bloco de 4 vereadores eleitos pelo PR, que, em tese, perdeu por 5 votos contra 4, “o resultado não é possível”, porque, antes, ele teria decidido junto aos outros parlamentares o voto. Seriam, de acordo com ele, cinco votos a seu favor, incluindo o dele mesmo. Prometeram votar em seu nome os vereadores Julio Cesar (PR), Julio Arguelho (PSB), Gleiton Lima da Silva (PR) – conhecido como ‘Tico’ – e José Carlos dos Santos Maidana (PMDB) -conhecido como ‘Carlinhos do Bar’.

Conforme relataram os parlamentares e até o prefeito Jair Scapini (PSDB), a votação seguiu o ‘rito esperado’, seguindo a Lei Orgânica do Município. A votação durou cerca de 30 minutos e a urna, lacrada por uma chave, de acordo com os parlamentares, ficou em uma sala ‘separada’, em sigilo, para que cada parlamentar pudesse votar. A ‘fraude’, argumentada pela chapa de Mariano, deu-se na própria votação. Eles acreditam que, um dos parlamentares, incluindo o próprio presidente, Ademir, teria uma cópia da chave ou uma cédula a mais no momento da votação, alterando o resultado.

A Câmara de Guia Lopes ainda não se manifestou.

 

Conteúdos relacionados