Para juíza votação teve “vícios de legalidade”
Após denúncias de fraude na votação que definiu a nova composição da mesa diretora da Câmara Municipal de Guia Lopes da Laguna, distante 234 quilômetros de Campo Grande, a Justiça determinou que sejam realizadas novas eleições. O mandado de segurança foi expedido pela juíza Penélope Mota Calarge Regasso, e tem efeito imediato. A nova eleição deve acontecer na próxima terça-feira (15).
Para a magistrada, a eleição para a mesa diretora, promulgada no dia 20 de dezembro de 2016 e que elegeu como presidente da Casa o vereador reeleito do DEM Ademir Souza Almeida, “padeceu de vícios de legalidade e abuso do poder político”, já que em seu parecer, o então presidente da Câmara, vereador Rodrigo de Arruda (PMDB), já sabendo quem eram os vereadores eleitos para a próxima legislatura “de maneira ardilosa, quis burlar até mesmo a Lei Orgânica Municipal”.
Conforme prevê a Lei Orgânica do Município, a sessão para definir a nova mesa diretora deveria ser presidida pelo vereador mais velho, no caso Júlio César Souza de Oliveira. Sabendo disso, o então presidente modificou, votou e aprovou Regime Interno da Câmara, determinando que a sessão seria comandada pelo vereador com maior número de mandatos, sendo ele mesmo o parlamentar mais antigo na Casa de Leis. .
“Daí o abuso de poder por parte do então presidente Rodrigo de Arruda. Aprovação de norma em benefício próprio e de seus aliados políticos”, disse a magistrada.
Acusação
De acordo com o vereador Mariano Ferreira Ribeiro, que integra que integra o bloco de 4 vereadores eleitos pelo PR, que, em tese, perdeu por 5 votos contra 4, “o resultado não é possível”, porque, antes, ele teria decidido junto aos outros parlamentares o voto. Seriam, de acordo com ele, cinco votos a seu favor, incluindo o dele mesmo. Prometeram votar em seu nome os vereadores Julio Cesar (PR), Julio Arguelho (PSB), Gleiton Lima da Silva (PR) – conhecido como ‘Tico’ – e José Carlos dos Santos Maidana (PMDB) -conhecido como ‘Carlinhos do Bar’.
Conforme relataram os parlamentares e até o prefeito Jair Scapini (PSDB), a votação seguiu o ‘rito esperado’, seguindo a Lei Orgânica do Município. A votação durou cerca de 30 minutos e a urna, lacrada por uma chave, de acordo com os parlamentares, ficou em uma sala ‘separada’, em sigilo, para que cada parlamentar pudesse votar. A ‘fraude’, argumentada pela chapa de Mariano, deu-se na própria votação. Eles acreditam que, um dos parlamentares, incluindo o próprio presidente, Ademir, teria uma cópia da chave ou uma cédula a mais no momento da votação, alterando o resultado.
A Câmara de Guia Lopes ainda não se manifestou.
