Pular para o conteúdo
Política

​Juiz nega tentativa do MPE-MS de obrigar Prefeitura a ter concurso para procurador

Ação corria desde o ano passado
Arquivo -

Ação corria desde o ano passado

O juiz David de Oliveira Gomes Filho julgou improcedente ação ingressada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) para obrigar a Prefeitura a realizar concurso público para procurador do Município, além de comprar computadores. Segundo a decisão, não cabe ao poder Judiciário tecer determinações que acarretem gastos à administração pública.

​Juiz nega tentativa do MPE-MS de obrigar Prefeitura a ter concurso para procurador

Na inicial o promotor de Justiça Alexandre Capiberibe alega que Executivo enfrenta problemas devido a defasagem no quadro de funcionários da área, pois o último concurso foi feito em 1998. Diz ainda que grande parte do conteúdo parado são relativos a processos de cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), fato que gera prejuízo por não haver recuperação do crédito fiscal, além de pagamento de honorários advocatícios.

O juiz também sustenta que, nos autos, não há menção de que haja contratação temporária para atender às funções dos Procuradores, tampouco indicação de existência de vagas na carreira que pudessem ser preenchidas.

“Nesse contexto, julgar procedentes os pedidos do autor configurariam intervenção na discricionariedade inerente ao Poder Público, já que interferiria, diretamente, na gestão de suas verbas. Ao Poder Judiciário não competem as funções de Administrador Público, cabendo a este a formulação de políticas públicas, de acordo com as prioridades previamente determinadas”.

Em resposta, o promotor de Justiça Marcos Alex Vera informou que foi autorizada a realização de concurso público de provas e títulos para cargo em questão, bem como foi celebrado contrato com a FAPEC (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura), para fins de subsidiar o processo de prestação de serviços relativos à organização e realização das provas.

“Deste modo, considerando o atendimento pela Prefeitura Municipal de da Recomendação n. 001/2016 da 30ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, o Ministério Público Estadual se abstém de interpor o recurso cabível”

 

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Executado com 30 tiros no Paraguai estava foragido do Brasil

Polícia encontra fragmentos de ossos no endereço do ex-namorado da estudante desaparecida em SP

Receita Federal apreende 30 toneladas de ‘muamba’ avaliada em R$ 5 milhões na BR-262

Dólar avança com temor de ofensiva de Trump após ação de STF contra Bolsonaro

Notícias mais lidas agora

JBS poderá pagar multa sobre valor milionário se recusar conciliação com moradores

nelsinho governo lula

VÍDEO: ‘Lei de Reciprocidade só em último caso’, diz representante do Senado em negociação com Trump

bolsonaro

‘Não tenho menor dúvida que seja perseguição’: o que disse Bolsonaro após colocar tornozeleira

INSS: mais de meio milhão aderiram ao plano de ressarcimento do Governo Federal

Últimas Notícias

Trânsito

VÍDEO: Idosa foi atropelada ao tentar atravessar a avenida Duque de Caxias

Devido à gravidade dos ferimentos, a idosa estava inconsciente e apresentava sangramento pela boca

Polícia

Nove toneladas de maconha que saíram do MS são apreendidas no Paraná

O caminhão foi carregado de droga em Ponta Porã e tinha como destino a cidade de Chapecó, em Santa Catarina

Política

‘Minha total solidariedade’: Tereza Cristina lamenta medidas cautelares a Bolsonaro

Além de usar tornozeleira eletrônica, o ex-presidente ficará sem acesso às redes sociais, conforme determinação do STF

Trânsito

Idosa é socorrida em estado gravíssimo após ser atropelada na avenida Duque de Caxias

O acidente ocorreu no final da tarde desta sexta-feira