PGR quer que Supremo investigue decreto sobre portos
O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, voltou a pedir a abertura de um novo inquérito contra o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB) e contra o presidente Michel Temer (PMDB). O procurador enviou uma manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (31).
A manifestação pede agora que o presidente e Loures sejam investigados por causa da edição de um decreto sobre o Porto de Santo. O caso já foi investigado pela Polícia Federal, mas foi arquivado pelo Supremo em 2011.
Na época, Temer era deputado federal, e era suspeito de estar envolvido em um esquema de corrupção e fraudes em licitações no Porto de Santos. Durante as investigações sobre o caso da JBS, a PGR (Procuradoria-Geral da República) encontrou “outros fatos penalmente relevantes, os quais merecem ser devidamente apurados em inquérito próprio”.
Em junho, ao entregar denúncia de corrupção passiva contra Temer, Janot já havia pedido que o presidente e Loures fossem investigados por causa do esquema em Santos. O ministro relator do caso JBS, Edson Fachin, pediu entretanto que o procurador se manifestasse sobre possíveis conexões entre o escândalo do frigorífico e o do Porto.
Segundo Janot, “não há elementos que indiquem a existência de conexão entre as investigações”. O procurador ainda afirmou que “há um lapso temporal de mais de 15 anos” entre os fatos apurados no Porto de Santos e o escândalo da JBS.
Decreto do Porto de Santos
Em 10 de maio, o presidente Temer assinou um decreto que facilita investimentos de empresas privadas nos portos. O decreto ainda permite que arrendatários firmem contratos com os portos por até 35 anos, com prazo prorrogável até 70 anos.
Uma semana antes, Temer foi grampeado em conversa com o deputado Rocha Loures, em que falam sobre a assinatura do decreto. Logo após as conversas, o presidente teria relatado a edição do decreto ao diretor da empresa Rodrimar, Ricardo Conrado Mesquita, que opera no Porto de Santos.
