Recomendação pede que prefeito encerre ‘propaganda pessoal'
O presidente da Câmara Municipal de Tacuru, distante 416 quilômetros de Campo Grande, Paulo Sérgio Lopes Mello levou um ‘puxão de orelha' do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), que recomendou que ele pare de realizar propaganda pessoal enquanto atua interinamente como prefeito da cidade.
De acordo com o documento do Ministério, publicado no diário oficial do órgão nesta quarta-feira (8), Paulo Mello é prefeito interino em razão de uma pendência de julgamento de recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas estaria gastando dinheiro público para trocar todos os adesivos da frota municipal com seu slogan “Prefeitura de Tacuru – Humanização e Poder”.
Além disso, Mello estaria fazendo propaganda pessoal e institucional veiculadas em meios de comunicação, evidenciando que pretende, em simples palavras, deixar sua marca junto à população enquanto é Prefeito Municipal.
Assinada pelo promotor Thiago Barbosa da Silva, a recomendação considera que a situação do prefeito é “precária e temporária, de modo que ao Prefeito Municipal em exercício cabe apenas a manutenção dos serviços essenciais à municipalidade e continuidade dos trabalhos necessários à manutenção da ordem, segurança, saúde, educação”.
A Prefeitura Municipal também não estaria alimentando seu Portal da Transparência com informações sobre as licitações, contratos e editais, ‘demonstrando que a transparência e a publicidade regular/legal não são prioridades desta gestão em exercício'.
O MPE-MS recomenda que a prefeitura encerre imediatamente o andamento de eventuais processos licitatórios, revogue contratos firmados e não realize qualquer despesa tendo como objeto propaganda institucional ou atualização da identidade visual da Prefeitura Municipal de Tacuru enquanto estiver ocupando o cargo de Prefeito Municipal de forma interina; abstenha-se de continuar a realizar a propaganda, considerada ilegal e realize a alimentação do Portal da Transparência do Município de Tacuru-MS (www.sistemasbds.com.br/transparencia/tacuru) com informações sobre as licitações em andamento e finalizadas, cópias dos contratos, editais e respectivos resultados, no prazo de 10 (dez) dias úteis.
A equipe de reportagem tentou contato com Paulo Mello, mas foi informada de que ele está em viagem.
