Alerta é de promotores da Lava Jato e ONG internacional
Promotores da Lava Jato criticaram o indulto de Natal concedido pelo presidente Michel Temer (PMDB) nesta sexta-feira (22), que extingue a pena de presos considerados não violentos após cumprirem alguns requisitos, liberando-os da prisão.
Para os promotores, as regras estabelecidas para o indulto deste ano estão mais brandas. Até o ano passado, para receber a extinção da pena, os presidiários precisavam ter cumprido ¼ da pena e ter sentença máxima de 12 anos, não sendo reincidentes.
Neste ano, os presidiários precisam ter cumprido apenas ⅕ da pena, sem limite de duração da sentença. O novo indulto de Temer também permite a liberdade a presidiários reincidentes que já tenham cumprido ⅓ da pena.
Para comparar, no último ano, um preso por crime não-violento que tivesse 20 anos de prisão não seria liberado no ano passado. Este ano, o mesmo presidiário seria liberado caso tivesse cumprido quatro anos de pena, ou seis anos e meio caso fosse reincidente.
Corrupção
A ONG Transparência Internacional também criticou o indulto de Temer. Segundo a ONG, com a medida, o presidente abrandou as penas de condenados por crimes de corrupção, considerados não violento.
“O indulto de Natal vem beneficiando ano a ano criminosos corruptos e, em 2017, mostrou-se ainda mais leniente”, disse a entidade em nota. O promotor da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, também criticou a medida no Facebook.
“É um feirão de Natal para corruptos: pratique corrupção e arque com só 20% das consequências – isso quando pagar pelo crime, porque a regra é a impunidade”, disse o promotor, lembrando que Temer ignorou manifestação do Ministério Público.
