Todas as cidades de MS são sede de comarca
O governo estadual deve ampliar o repasse feito anualmente ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em R$ 12 milhões para o próximo ano, atendido um pedido do judiciário em virtude da abertura de novas comarcas.
A revelação foi feita pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) durante agenda pública na manhã desta quinta-feira (6). “Estão solicitando aumento, mas temos um teto que precisa ser respeitado”, frisou o Chefe do Executivo Estadual.
De acordo com o governador o aumento não será no duodécimo, mas um valor fixo a ser repassado ao Tribunal. Azambuja também destacou que o déficit previdenciário dos Poderes está dentro do recurso a ser repassado conforme a lei de teto de gastos.
Além do TJ, a Defensoria Pública também solicitou aumento no repasse, em cerca de R$ 25 milhões, o que ainda está pendente de negociações, já que o montante é muito superior ao solicitado pelo TJ.
