Reestruturação das secretarias e designações
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) assina nesta sexta-feira (17), em ato público no auditório da Governadoria, às 8h, os decretos da reforma administrativa. O chefe do executivo estadual irá assinar toda a reestruturação das secretarias e designações de pessoal dos órgãos e das entidades do governo do Estado, reorganizados pela lei n º 4.982 de 14 de março de 2017.
De acordo com o governo e destacado pelo próprio governador anteriormente, o objetivo da reforma é assegurar a estabilidade financeira do Estado. Conforme dados apresentados pela Secretaria de Governo e Gestão Estratégica (Segov), a medida vai garantir uma economia de R$ 130 milhões ao orçamento estadual de 2017.
Entre as mudanças está a redução de 16 superintendências e centralização dos órgãos de atendimento em 44 municípios. As Agências Fazendárias serão regionalizadas em 30 municípios.
Assim como a redução de mil cargos entre comissionados e temporários que garantirá economia de R$ 34 milhões anuais. Nova rodada de revisão de contratos tem estimativa de redução de R$ 100 milhões anuais.
As medidas incluem, ainda, redesenho dos processos internos (compras, contratos, almoxarifado, folha de pagamento e previdência).
Com relação as mudanças nas pastas veja quais são:
– As atividades de Comunicação, Defesa Civil, Cerimonial, Relação Institucional e de Representação no Distrito Federal da Secretaria de Estado da Casa Civil para Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov);
– A atividade de orçamento da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, para a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz);
– A atividade de Rádio e Televisão Educativa da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania;
– As atividades de coordenação das Políticas Públicas para: a mulher, promoção da igualdade racional, a juventude e voltadas às populações indígenas, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho para a Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania, compondo ainda com a atividade de Políticas LGBT.
– As atividades de Ciência e Tecnologia e de Turismo da Secretaria de Estado Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar.
– As atividades da Secretaria de Estado de Habitação para a Secretaria de Estado de Infraestrutura.
Na sequência, os secretários assinam os decretos de reestruturação das dez Secretarias de Estado que compõem a nova estrutura:
– Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica – SEGOV. Titular: Eduardo Correa Riedel;
– Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ. Titular: Márcio Campos Monteiro;
– Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização – SAD. Titular: Carlos Alberto de Assis;
– Secretaria de Estado de Educação – SED. Titular: Maria Cecilia Amendola da Motta;
– Secretaria de Estado de Saúde – SED. Titular: Nelson Barbosa Tavares
– Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP. Titular: José Carlos Barbosa;
– Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – SEDHAST. Titular: Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre;
– Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania – SE. Titular: Athayde Nery de Freitas Júnior;
– Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar – SEMAGRO. Titular: Jaime Elias Verruck;
– Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINFRA. Titular: Ednei Marcelo Miglioli.
Também será assinado decreto que reorganiza a estrutura da Agência de Habitação do Estado pelo secretário de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Marcelo Miglioli, além de anunciadas novas designações da nova estrutura do Estado, uma delas para o cargo de secretário adjunto da Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania.
