Ele também falará sobre controle de gastos
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) irá apresentar sua reforma administrativa nesta segunda-feira (20). Assunto este que desde o final do ano passado vem sendo debatido e questionado por varias categorias. Isso por que ele já havia adiantado que será feito corte de comissionados e de secretarias, o que tem gerado diversas especulações.
Segundo o governo, as medidas fazem parte das ações a serem tomadas pelo Executivo com objetivo de ajustar o caixa e manter o equilíbrio fiscal do Estado. A reforma da previdência e a lei de incentivos fiscais também fazem parte das medidas e serão discutidas posteriormente.
A PEC do controle de gastos é a limitação do orçamento do Estado à sua arrecadação. Pela proposta, o teto para os gastos públicos passa a vigorar em 2018 e terá validade por 10 anos. A reforma administrativa prevê, entre outras mudanças, a redução do número de secretarias e de aproximadamente mil cargos temporário e comissionados.
A reforma da previdência começará a ser debatida com o funcionalismo na próxima quarta-feira (22), no primeiro Fórum Dialoga deste ano. O Fórum é um instrumento criado pelo governador Reinaldo Azambuja para manter o diálogo permanente com as 47 representações sindicais das diferentes categorias que formam o funcionalismo público estadual.
As propostas serão encaminhadas para a Assembleia Legislativa na sequência, para que os deputados estaduais votem os projetos, para após isso de fato ser colocado em prática.
A apresentação da reforma administrativa e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do controle de gastos desta segunda será feita à imprensa, às 8h30, na Sala de Situação da Governadoria.
Foto: Chico Ribeiro/Notícias MS
