Valor das inscrições será todo da empresa
A empresa Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura) será a responsável pela realização do concurso público da Câmara Municipal de Campo Grande, que não pagará nada pelo serviço, já que o valor das inscrições ficará com a entidade. A previsão é que saia o edital neste semestre.
As informações foram repassadas è reportagem pelo procurador jurídico da Casa de Leis do município, Gustavo Lazzari. Segundo ele, a empresa foi definida por dispensa de licitação, que seria uma alternativa da Câmara, já que a empresa atua há anos neste trabalho e é bem reconhecida.
“De fato não teremos nenhum custo com a realização do concurso, pois está no contrato que todo o valor da inscrição é da empresa, não ficando nada com a Casa. Dessa forma, se der menos ou mais de todo o gasto com a realização do certame, fica tudo com a Fapec, mas como concurso sempre traz interessados, a expectativa é de muitos candidatos”, disse Lazzari.
Apesar da definição da empresa responsável pelo concurso, ainda não definição de prazo e número de vagas. Segundo o procurador, a Fapec é a responsável pela regularização de todo procedimento para a mesma atuar. “A burocracia é muito grande e queremos fazer tudo corretamente e principalmente de forma transparente”, explicou.
No mês de dezembro, o presidente da casa de leis, vereador João Rocha (PSDB) havia dito que a previsão e de 80 vagas e que as pessoas poderiam ser chamadas ainda neste primeiro semestre.
O Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), trouxe na edição desta sexta-feira, a confirmação da empresa responsável pelo concurso. O ato é assinado pelo presidente da Câmara.
MPE-MS
O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) ingressou com ação contra a Câmara Municipal de Campo Grande em julho de 2016 para que funcionários comissionados sejam exonerados e concurso público realizado, tendo em vista que dos 702 trabalhadores, somente 45 são cargos efetivos e os outros 657 são comissionados.
De acordo com os autos, o total da folha de pagamento soma R$ 9,9 milhões, sendo R$ 8,2 milhões destinados à remuneração das funções em comissão. As informações foram repassadas em novembro do ano anterior devido a inquéritos civis instaurados para investigar a situação.
Além disso, desde 2004 não ocorre concurso público no Legislativo. O MP também pediu a exoneração dos cargos até que haja paridade entre comissionados e efetivos e a promoção de concurso para preencher vagas.
