Ex-vereadores e Câmara alvo da Operação Atenas voltam à mira do MPE

Oito inquéritos foram instaurados em Naviraí

Ex-vereadores da Câmara Municipal de Naviraí, assim como a própria Casa de Leis, voltaram a ser investigados pelo MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) em oito inquéritos instaurados pelo promotoria do município. 

Duas das investigações tem como alvo o ex-presidente da Câmara, o ex-vereador Cícero dos Santos (sem partido), que teve seu mandato cassado por votação dos parlamentares da Casa de Leis.

Um dos inquéritos investiga crimes ainda ligados a Operação Atenas da Polícia Federal, deflagrada em outubro de 2014, em conjunto com o MPE-MS, que investigou um esquema de corrupção em que os parlamentares naviraienses exigiam vantagens indevidas para aprovação de leis.

O inquérito civil n. 24/2016 da Promotoria de Naviraí apura se Cícero dos Santos teria exigido, direta ou indiretamente, vantagens indevidas de servidores da Prefeitura e da Câmara do município.

São apontados no inquérito os servidores Rogério dos Santos Silva, ex-assessor de Cícero, Priscila da Silva Friederich, Wagner Nascimento Máximo Antônio e Ana Lúcia da Silva Sampaio, ex-servidora da Prefeitura.

Já outro inquérito apura se Cícero teria coagido funcionários públicos da Câmara Municipal a mentirem nos autos de outra investigação do MPE-MS, que apurava sobre a eficiência do sistema de registro de frequência dos servidores de Naviraí.

Mais Investigações

Outra investigação instaurada, pelo promotor Daniel Stadniky, tem como alvo o ex-vereador Luiz Carlos Garcia (PSD), que assumiu como suplente uma das vagas dos vereadores afastados após a Operação Atenas.

O inquérito civil n. 25/2016 apura se Luiz, o "Bolacha do Raio X", mantinha contatos com o município de Naviraí enquanto era vereador, em ofensa à Lei Orgânica Municipal.

O promotor ainda instaurou mais cinco inquéritos para apurar suposta ocorrência de irregularidades na contratação de serviços de assessoria contável pela Câmara de Naviraí.

Os inquéritos tem como alvo cada um um procedimento licitatório destinado a contratação dos serviços. Ao todo, foram realizados quatro contratações dos serviços de assessoria contávil com dispensa de licitação e uma por meio de convite pela Câmara de Naviraí, entre os anos de 2011 e 2012.

Operação Atenas

Deflagrada em 2014, a Operação Atenas contou com a participação de 200 agentes da Polícia Federal e três membros do MPE-MS, e teve como principais alvos os vereadores da Câmara de Naviraí.

A Operação apurou por meio de escutas telefônicas autorizadas que houveram fraudes contra os cofres públicos, combinadas entre vereaqdores e empresários.

A Operação investigou crimes de formação de quadrilha, corrupção, e extorsão contra o Poder Executivo. Durante o processo, foram cumpridos 7 andados de prisão preventiva, 3 de prisão temporária e 35 ordens de busca e apreensão.

As investigações, iniciadas no ano passado, apuraram que vereadores da cidade exigiam e recebiam vantagens indevidas para aprovação de leis e atuações ilegais na expedição de alvarás para estabelecimentos comerciais. 

Foi constatado ainda pelos investigadores um “esquema” ilegal de recebimento de diárias pagas pelos cofres públicos para viagens que não eram realizadas por servidores municipais.

(sob supervisão de Ludyney Moura)