Para MP, esquema criminoso direcionava licitações
O ex-prefeito de Campo Grande Nelson Trad Filho e mais 27 pessoas e empresas foram mais uma vez denunciadas à Justiça por irregularidades no serviço de tapa-buracos. Em nova ação fruto de investigação do MPE-MS (Ministério Público Estadual), promotores pedem bloqueio de mais de R$ 1 bilhão em bens do ex-prefeito e dos demais denunciados.
Conforme a ação civil de improbidade administrativa assinada pelos promotores Thalys Franklyn de Souza e Adriana Lobo Viana e apresentada ontem (12) à 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, esquema criminoso era responsável por direcionar licitações para “um grupo exclusivo de empreiteiras”.
A investigação dos promotores começou em 2015, quando os buracos “fantasmas” ganharam repercussão na imprensa. Na época, câmeras flagraram equipes terceirizadas jogando massa asfáltica em trechos de avenidas onde não havia buracos.
Ficou comprovado, na época, que houve má prestação de serviço por parte das empresas e omissão de fiscalização por parte da prefeitura de Campo Grande.
Após as apurações, os promotores concluíram que entre os anos de 2010 e 2012, quando Nelson Trad comandou a cidade, cerca de 30 contratos administrativos foram firmados entre o município e empresas de tapa-buracos. As contratações custaram R$ 372 milhões aos cofres da prefeitura até o janeiro de 2015.
Segundo o MPE, o esquema criminoso, que contava com participação de secretários municipais e donos das empreiteiras, era responsável por direcionamento de licitação. Um exemplo é a Diferencial Engenharia, que sozinha conquistou sete contratos em dois anos e recebeu R$ 80,2 milhões do município.
“Dessa forma, o requerido Nelson Trad Filho viabilizou a execução do esquema criminoso a ser implantado nos anos seguintes, para o qual contou com o auxílio do requerido João Antônio de Marco, Secretário Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação; do requerido João Parron Maria, Diretor de Manutenção de Vias; do requerido Sylvio Darilson Cesco, Chefe da Divisão de Manutenção de Vias Pavimentadas; e do requerido Bertholdo Figueiró Filho, Diretor Geral da Central de Compras, a fim de garantir que somente determinadas empresas lograssem vencedoras nos certames licitatórios”, afirmam os promotores.
Além de solicitar o bloqueio bilionário do ex-prefeito e dos 28 denunciados, o MPE também pede que 14 contratos firmados entre o município e a Diferencial Engenharia sejam anulados. Condenação pelo crime de improbidade administrativa também é solicitada pelo MP. Os pedidos serão avaliados pela juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna.
