André Borges, constitucionalista, vê exageros em delações
A imediata reação de personagens jurídicos de Mato Grosso do Sul que ingressaram com pedido de impeachment do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), por suposta participação dele num esquema de propina paga pela empresa JBS, provoca também um revés na interpretação do direito e da justiça, se comparado ao que pensa o ex-juiz eleitoral André Borges, advogado constitucionalista. Ele acha que “não é hora”.
André Borges, que tem conhecida atuação na área do direito constitucional, informou “achar muito prematuro, cedo mesmo, para debater o impeachment do Governador, por três motivos: essa delação dos donos da JBS está parecendo muito estranha, cheia de exageros e imperfeições, além dos inéditos benefícios recebidos da parte do MPF (Ministério Público Federal), demandando rigorosa apuração, ainda mais porque delação não prova nada, apenas estabelece o caminho para a obtenção da prova; o Governador do MS, de forma corajosa, já veio a público reconhecer que utilizou sim dinheiro da JBS na campanha eleitoral, mas pela via da doação oficial, devidamente registrada na Justiça Eleitoral; todo e qualquer acusado tem o sagrado direito de se defender amplamente, algo que ainda não foi garantido a ele pelo STJ, órgão que será o responsável pelo caso”.
O constitucionalista afirmou ainda que o “impeachment é processo de natureza política, tratando-se de algo muito sério, por revelar gravíssima pena, no caso o afastamento da chefia do Executivo. Por isso, só deve ser avaliada sua adoção quando a situação ficar mais clara, quando forem colhidos maiores elementos de prova, o que se dará a partir da investigação que será realizada por determinação do STJ”.
Acrescentou André: “nem começou ainda a investigação e já querem partir para algo grave, sem volta”.
Ainda segundo o ex-juiz eleitoral: “a economia do MS (assim como a do Brasil) começa a reagir positivamente. Instalar impeachment, sem a prévia apuração dos fatos, irá gerar instabilidade política e econômica, tomando valioso tempo do Governador e da Assembleia Legislativa, num momento inadequado. Mais adiante, se realmente ele se justificar, nada impedirá sua instalação”.
“Mas não agora, cedo demais, prematuro demais. Espera-se dos agentes públicos estaduais (especialmente dos Deputados, competentes para o caso) moderação e responsabilidade”, assinalou Borges, que acrescentou: “prudência num momento grave como o atual é o melhor remédio para combater exageros”.
Finalizando, André Borges interpretou que: “pareceu-me precipitada a votação do impeachment do Presidente da República pela OAB Federal. Nenhuma investigação foi realizada, apenas existe a delação. Entidade como a OAB deveria ser a primeira a lutar pela preservação de direitos sagrados daqueles que se veem numa situação infeliz, de acusados, ainda mais quando a autoridade envolvida é jurista e professor consagrado, só por isso merecedor, pelo menos, do benefício da dúvida (presunção de Inocência)”.
