Precisa do apoio de pelo menos 308 votos
Às vésperas do recesso parlamentar, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que caso a reforma da Previdência seja aprovada nas próximas semanas pela Câmara dos Deputados, não haveria tempo hábil para análise e votação dos senadores ainda este ano. A proposta de emenda à Constituição que trata do tema enfrenta dificuldades para ser pautada no plenário da Câmara, onde precisa do apoio de pelo menos 308 votos, em dois turnos, para que passe a tramitar no Senado.
“Esse ano não tem mais como votar aqui, porque isso é matéria que tem que ser votada em dois turnos, tem que passar em comissões, tem que haver debate. O sistema é bicameral. Há quanto tempo está na Câmara esse tema?”, questionou Eunício Oliveira, argumentando ser necessário um tempo mínimo para que os senadores discutam a matéria. O recesso parlamentar tem início, oficialmente, no dia 23 de dezembro.
Nesta terça-feira, após um fim de semana de intensas articulações do governo com parlamentares e líderes de partidos da base aliada, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, avaliou que “cresceu muito” a probabilidade de aprovar a reforma ainda em 2017 na Câmara.
O projeto que altera as regras para acesso à aposentadoria aguarda análise dos deputados desde maio, mas as discussões foram interrompidas em meio às duas denúncias contra o presidente Michel Temer que foram analisadas pela Câmara. “Não posso pautar uma matéria aqui ou eu discutir quando ela vai ser ou não votada se a matéria ainda está na Câmara, não sei nem se a Câmara vai votar ou não. Uma matéria que não existe aqui, não chegou ao Senado”, disse Eunício Oliveira.
A opinião de o Senado se debruçar sobre o tema apenas em 2018 é a mesma do líder do PSDB na Casa, senador Paulo Bauer (SC). Defensor das mudanças, o parlamentar diz que a reforma é necessária para trazer diminuir o déficit público e dar estabilidade ao sistema, mas avaliou ser “praticamente impossível” votar uma “matéria tão importante” em apenas uma semana.
“Fica muito pouco tempo disponível para analisar e votar a matéria aqui. Eu sou a favor que o rito que se vá seguir no Senado, se a Câmara aprovar, seja o mesmo que se utilizou na votação da reforma trabalhista, por exemplo. Ou seja, obedecendo o que estabelece Regimento, ouvindo todas as comissões, permitindo o amplo debate, para que tenhamos uma votação absolutamente consciente, transparente, para que isso acabe beneficiando acima de tudo a economia e a sociedade brasileira”, avaliou.
