Prefeita diz em Brasilia que não tem condições de dar aumentos de salários aos servidores
A prefeita Délia Razuk disse nesta terça-feira, de Brasília, onde se encontra à busca de recursos para a reposição da malha asfáltica de Dourados, que entende a manifestação dos profissionais de educação e de enfermagem que estiveram no Centro Administrativo Municipal cobrando, principalmente, reajuste salarial. Lamentou, no entanto, que o município não tem condição de promover aumento de salários neste momento; porém, reafirmou o compromisso de manter a folha de pagamento em dia, de todos os servidores.
“Estamos enfrentando um grande desafio e acreditamos que por meio do diálogo, da soma de esforços, planejamento, equilíbrio fiscal, modernização das ferramentas de gestão e controle haveremos de superar esta fase. A verdade é que herdamos a prefeitura com uma folha salarial inchada, já no limite do que permite a Lei de Responsabilidade Fiscal; sem falar da aprovação do PCCR já no final da administração passada e que impactou nesta administração”, lembrou.
A prefeita disse também que mantém o firme compromisso de valorização dos servidores municipais e que para isso a administração trabalha incansavelmente no intuito de regularizar o índice da folha de pagamento, que herdou bem acima dos 54%, quando o índice prudencial fixado pela Lei Fiscal é de 51,30%, além de diversas dívidas que ficaram para serem pagas nessa gestão, em curto, médio e longo prazos.
A secretária de Governo, Patrícia Donzelli, disse que diante da crise econômica pela qual passa o país, e em Dourados não é diferente, a administração não pode assumir um compromisso que não tem como cumprir. Ainda segundo ela, a prioridade agora é não atrasar salários. “Hoje, conforme divulga a própria Confederação dos Professores, pelo menos 70% dos municípios estão com os salários atrasados ou pagou com atraso”, menciona.
Já o secretário de Fazenda, João Fava, justifica que está em vigência o Decreto 308/2017, de 16 de maio deste ano, que dispõe sobre redução da despesa com pessoal no âmbito da administração, com base na redução da receita pública municipal. Entre outras medidas, o Decreto veda a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual.
Fava lembra que se não bastasse, o Município ainda amarga a queda e o atraso nos repasses constitucionais dos governos federal e estadual. Cita como exemplo o repasse mensal do Fundeb, hoje na faixa de R$ 8 milhões, quando a folha salarial da Educação está em torno de R$ 16 milhões/mês.
Por fim, a prefeita Délia diz que diante da realidade orçamentária municipal, hoje a prefeitura de Dourados se vê obrigada a utilizar grande parte da arrecadação para honrar salários. “Esses desafios serão superados com muito trabalho, auditorias internas, planejamento, equilíbrio fiscal, modernização das ferramentas de gestão e controle e com a retomada da economia nacional”, avalia.
