Política

Enquanto servidores querem aumento, Délia reafirma compromisso com salários em dia

Prefeita diz em Brasilia que não tem condições de dar aumentos de salários aos servidores

Midiamax Publicado em 27/06/2017, às 18h21

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Prefeita diz em Brasilia que não tem condições de dar aumentos de salários aos servidores

A prefeita Délia Razuk disse nesta terça-feira, de Brasília, onde se encontra à busca de recursos para a reposição da malha asfáltica de Dourados, que entende a manifestação dos profissionais de educação e de enfermagem que estiveram no Centro Administrativo Municipal cobrando, principalmente, reajuste salarial. Lamentou, no entanto, que o município não tem condição de promover aumento de salários neste momento; porém, reafirmou o compromisso de manter a folha de pagamento em dia, de todos os servidores.

“Estamos enfrentando um grande desafio e acreditamos que por meio do diálogo, da soma de esforços, planejamento, equilíbrio fiscal, modernização das ferramentas de gestão e controle haveremos de superar esta fase. A verdade é que herdamos a prefeitura com uma folha salarial inchada, já no limite do que permite a Lei de Responsabilidade Fiscal; sem falar da aprovação do PCCR já no final da administração passada e que impactou nesta administração”, lembrou.

A prefeita disse também que mantém o firme compromisso de valorização dos servidores municipais e que para isso a administração trabalha incansavelmente no intuito de regularizar o índice da folha de pagamento, que herdou bem acima dos 54%, quando o índice prudencial fixado pela Lei Fiscal é de 51,30%, além de diversas dívidas que ficaram para serem pagas nessa gestão, em curto, médio e longo prazos.

A secretária de Governo, Patrícia Donzelli, disse que diante da crise econômica pela qual passa o país, e em Dourados não é diferente, a administração não pode assumir um compromisso que não tem como cumprir. Ainda segundo ela, a prioridade agora é não atrasar salários. “Hoje, conforme divulga a própria Confederação dos Professores, pelo menos 70% dos municípios estão com os salários atrasados ou pagou com atraso”, menciona.

Já o secretário de Fazenda, João Fava, justifica que está em vigência o Decreto 308/2017, de 16 de maio deste ano, que dispõe sobre redução da despesa com pessoal no âmbito da administração, com base na redução da receita pública municipal. Entre outras medidas, o Decreto veda a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual.

Fava lembra que se não bastasse, o Município ainda amarga a queda e o atraso nos repasses constitucionais dos governos federal e estadual. Cita como exemplo o repasse mensal do Fundeb, hoje na faixa de R$ 8 milhões, quando a folha salarial da Educação está em torno de R$ 16 milhões/mês.

Por fim, a prefeita Délia diz que diante da realidade orçamentária municipal, hoje a prefeitura de Dourados se vê obrigada a utilizar grande parte da arrecadação para honrar salários. “Esses desafios serão superados com muito trabalho, auditorias internas, planejamento, equilíbrio fiscal, modernização das ferramentas de gestão e controle e com a retomada da economia nacional”, avalia.

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