Projetos devem ser enviados à AL até o mês de julho
Antes de encaminhar à Assembleia os projetos que preveem a reforma na previdência estadual e revisão da política de incentivos, o governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) garante que vai ouvir os setores diretamente envolvidos na questão, é o que o secretário de governo e gestão estratégica, Eduardo Riedel (PSDB).
“Estamos jogando aberto com o setor produtivo e não vamos colocar em cheque a segurança jurídica e competitividade do Estado. Vamos continuar com a política de incentivos e não queremos romper contratos”, garante o secretário.
Entidades que representam empresários beneficiados pelos incentivos, como a Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), Famasul (Federação de Agricultura e Pecuário de Mato Grosso do Sul) e Fecomércio-MS (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul), já estão sendo procuradas pelo governo.
Riedel também destacou que a reforma previdenciária do Estado será baseada em ações administrativas para minimizar o déficit anual. A proposta, também, só será encaminhada aos deputados após discussão com representantes dos servidores.
“A reforma não vai retirar direitos dos servidores. O Estado nem tem essa autonomia”, afirmou o tucano ao Jornal Midiamax. Segundo ele, a expectativa é que o envio das duas matérias à Assembleia Legislativa acontece ainda no primeiro semestre de 2017.
O secretário explicou que a reforma administrativa elaborada pela gestão Azambuja é baseada no que ele classificou de quatro eixos, o primeiro, prevê demissão de servidores comissionados e dos chamados ‘temporários’ e redução do número de secretarias. “É uma reforma profunda que vamos cortar na própria carne”, disparou.
O segundo ponto é o estabelecimento de um limite de gastos para o governo. “Em um horizonte de 10 anos, com revisão aos 5 anos”, revelou. A medida prevê garantir o equilíbrio financeiro do caixa estadual, vinculando as despesas à arrecadação. “Isso significa que o Estado só vai poder aumentar as despesas se aumentar a receita”, disse.
Os outros dois eixos são, justamente, as reformas na previdência e na política de incentivos. “O governo entende que existe necessidade de manter o equilíbrio e não deixar o Estado chegar a uma situação de colapso”, finalizou o secretário.
Foto: Cleber Gellio
