Dinheiro deve ser usado para pagar funcionários e fornecedores
Com contas bloqueadas por decisão judicial, a Fluidra Brasil Indústria e Comércio, uma das responsáveis pela construção do Aquário do Pantanal, entrou com pedido para substituir valor indisponibilizado em dinheiro por bens. A defesa alega que por se tratar de ação com muitos envolvidos, a sentença final tende a demorar e já que a intenção do bloqueio é garantir futuro ressarcimento aos cofres públicos, não fará diferença inviabilizar bens ao invés de dinheiro.
Conforme o pedido, os valores bloqueados podem causar diversos danos aos negócios da companhia, “além da dificuldade no pagamento de seus fornecedores e funcionários”. Portanto, ofereceram bens no valor de R$ 2,2 milhões, “devidamente avaliado por empresa idônea especializada em avaliações”.
No ‘pacote’ estão direito de uso de dados de software, equipamentos de informática, instalações industriais, máquinas e equipamentos, moldes e matrizes, móveis e utensílios, prédios e benfeitorias, além de veículos.
“Assim, tratando-se de mera garantia para eventual e futuro ressarcimento ao erário, é plenamente possível a substituição de valores bloqueados em contas correntes por bens de raiz, especialmente porque, no presente caso, tal substituição manterá a segurança da garantia e causará menos prejuízos à manutenção das atividades econômicas e profissionais das pessoas físicas e jurídicas requeridas”, argumenta a defesa.
Ação
bloqueou R$ 10,7 milhões de oito envolvidos na obra do Aquário do Pantanal.em novembro do ano passado pede bloqueio de R$ 140 milhões,
Nas contas dos promotores de Justiça responsáveis pela força-tarefa da Lama Asfáltica, já estavam inclusas multa de condenação de R$ 21,5 milhões, bem como danos morais coletivos de R$ 107,8 milhões. Além da Fluidra, estão envolvidos o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, Fernando Amadeu de Silos, José Antônio Toledo, Pere Ballert Hernandez, Ruy Ohtake e Arquitetura e Urbanismo Ltda, Massashi Ruy Ohtake e Luiz Mário Mendes Leite Penteado.
