Emissoras envolvidas seriam Record, SBT e RedeTV!
Em troca de uma cobertura favorável ao governo federal e apoio no Congresso Nacional, três emissoras de televisão, por intermédio de seus executivos, teriam negociado uma punição às TVs por assinatura no Brasil, conforme diz Daniel Castro, colunista do Notícias da TV. A negociação teria sido feita com o ministro Wellington Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e as emissoras Record, SBT e RedeTV!.
Para dar esse apoio, eles pediram que os técnicos da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) mudassem de opinião e emitissem pareceres favoráveis ao ressarcimento de dinheiro aos assinantes que deixaram de receber as três redes via cabo ou satélite, em São Paulo e Brasília, no final de março.
A notícia, publicada nesta quinta-feira (8) pelo jornalista Samuel Possebon, do site Teletime, foi confirmada por fontes ligadas às operadoras e às emissoras. Interlocutores das empresas de TV por assinatura relatam terem ouvido de técnicos da Anatel que o presidente da agência, Juarez Quadros, teria determinado a produção de uma nota técnica recomendando o ressarcimento aos assinantes, o que causaria prejuízo às operadoras.
A ordem teria chegado logo após Quadros se reunir com Moreira Franco, em 24 de maio. Na véspera, três altos executivos de Record, SBT e RedeTV! conversaram com Moreira Franco e teriam combinado o apoio jornalístico e político. Entre deputados da bancada evangélica, sob influência da Igreja Universal (Record), e parlamentares donos de emissoras ligadas às três redes, a bancada da Simba teria 80 votos na Câmara dos Deputados.
Simba é o nome da empresa que as redes criaram no ano passado para negociar seus sinais digitais com as operadoras de TV por assinatura. Em março, com o desligamento do sinal analógico em São Paulo, a Simba decidiu cortar os sinais das três redes nas principais operadoras como forma de pressionar um acordo comercial.
Inicialmente, a Simba pediu R$ 15 mensais por assinante pelo conteúdo da RedeTV!, SBT e Record. Como a estratégia de confronto não deu certo (as emissoras perderam audiência e as operadoras quase não registraram queda nas assinaturas), a Simba já reduziu esse valor para R$ 1,50.
Se fecharem com a Simba por R$ 1,50 por assinante, as operadoras terão um custo extra anual de R$ 342 milhões quando o país estiver 100% com TV digital. Por R$ 7,50, essa conta subiria para R$ 1,7 bilhão. Ocorre que as áreas técnicas da Anatel, embora ainda não tenham emitido nenhum parecer oficial, não concordam com o ressarcimento aos assinantes pela perda de Record, SBT e RedeTV!.
Isso porque entendem que a legislação tratava essas emissoras, até 2011, como obrigatórias e gratuitas (as operadoras tinham que levá-las de graça aos seus assinantes). Portanto, não há o que restituir se não havia cobrança. A partir da lei 12.485/2011, as emissoras passaram a ter o direito de cobrar pelos sinais digitais, o que está sendo negociado agora.
Executivos escandalizados
Os relatos dos técnicos da Anatel sobre o acordo entre as emissoras e o governo Temer deixou executivos das operadoras escandalizados. Uma delas estuda a contratação de advogados criminalistas. Cogita-se também acionar o Ministério Público Federal.
Uma outra frente de pressão das emissoras no governo federal é a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça. Nesta quinta-feira (8), o Ministério da Justiça divulgou que instaurou processos administrativos contra Sky, Net, Claro TV e Oi para “apurar possíveis ofensas aos direitos dos consumidores” pela supressão dos sinais das três redes.
Procurado, o ministro Moreira Franco não se pronunciou. A Simba, em nota, disse que “a informação é absurda e totalmente improcedente”. Ao site Teletime, Juarez Quadros, da Anatel, negou ter recebido qualquer tipo de pressão do governo federal para agir contra as operadoras e a favor da Simba.
A assessoria de imprensa da Anatel disse que a única posição que tem sobre o assunto é uma nota publicada em seu site em 17 de maio. Na nota, a Anatel relata ter recebido denúncia do Inadec (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor) questionando os direitos do consumidor diante do corte das três redes na TV paga. O Inadec é ligado ao deputado Celso Russomanno, apresentador da Record.
