Com 354 deputados presentes
Com 354 deputados presentes, a Câmara iniciou hoje (23), por volta das 17h, a ordem do dia com a apreciação de duas medidas provisórias. Apesar de ter anunciado que obstruiria as votações, os oposicionistas concordaram em votar o texto da Medida Provisória (MP) 763/16, que permite o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Também está na pauta a MP 765/16, que reajusta a remuneração de carreiras do Executivo federal.
A MP do FGTS tem que ser votada também pelo Senado até a próxima quinta-feira (1º), do contrário, perderá eficácia. Se isso ocorrer, as pessoas que têm recursos inativos do fundo para sacar precisarão aguardar uma nova medida.
A proposta dá a todo trabalhador que pediu demissão ou teve o contrato de trabalho encerrado com justa causa até 31 de dezembro de 2015 o direito ao saque das contas inativas de FGTS. Na última rodada, realizada neste mês, a Caixa Econômica Federal pagou R$ 24,4 bilhões aos beneficiários, na terceira rodada de saques de contas inativas do Fundo de Garantia, até o dia 16. Tiveram direito ao saque os nascidos nos meses de junho, julho e agosto. Até o momento, o valor pago nas três primeiras fases equivale a 84,3% do total previsto (R$ 29 bilhões) para as etapas já liberadas.
O número de trabalhadores que já sacaram os recursos das contas inativas do FGTS superou 15,8 milhões e representa 79% das 20,1 milhões de pessoas nascidas no período de janeiro a agosto.
A MP 763 também aumenta a remuneração das contas do FGTS ao distribuir para os trabalhadores 50% do resultado obtido no exercício financeiro pelo uso dos recursos no financiamento de programas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.
Reajuste no Executivo
A MP 765/16, que reajusta a remuneração de carreiras do Executivo federal, beneficia médicos peritos e supervisores médicos previdenciários, auditores fiscais e analistas tributários, auditores fiscais do trabalho e os policiais civis dos extintos territórios federais do Acre, Amapá, de Rondônia e Roraima, além dos cargos do Ministério de Relações Exteriores e de analista de infraestrutura e especialista de infraestrutura sênior.
Antes do início da votação, deputados da oposição voltaram a pedir a saída do presidente Michel Temer, argumentando que ele não tem mais condições de permanecer no cargo, em razão das denúncias em que aparece em uma gravação do presidente da JBS, Joesley Batista.
Os deputados prometeram obstruir os trabalhos, até que seja votada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227/15, de autoria de Miro Teixeira (Rede-RJ), que prevê a convocação de eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato. “Não vivemos uma situação de normalidade. Não é pouca coisa ter uma gravação em que o presidente da República aparece tramando com um criminoso o pagamento de propina para compra de silêncio”, disse o deputado Luiz Sergio (PT-RJ). “Este Parlamento não pode funcionar e dar cara de normalidade a uma situação como essa”, acrescentou.
O vice-líder do governo, Darcísio Perondi (PMDB-RS), defendeu a permanência de Temer e disse que o empresário Joesley Batista agiu como um “delinquente”. “O Brasil vai continuar produzindo, o juro vai continuar caindo, e este Congresso vai continuar votando matérias importantes”, afirmou Perondi.
