Texto de alteração em medida provisória deve ser apresentado na terça
O deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB) deve apresentar nesta terça-feira (25) um projeto para alterar a MP (medida provisória) que instituiu uma nova regra de parcelamento com a Receita Federal. O deputado acumula R$ 67,8 milhões de débito com a Receita, em nome de suas empresas.
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a tratativa do parlamentar e de aliados é tentar se beneficiar das mudanças do PRT (Programa de Regularização) para conseguirem o perdão de suas dívidas. O jornal apurou que haveriam, atualmente, R$ 3 bilhões em dívida ativa nas contas de deputados e senadores.
Ao texto submetido pelo Planalto, foram submetidas 376 emendas. Dessas, metade foi feita por deputados com dívidas ativas com a União, e outras 37% por parlamentares que se elegeram com doações de empresas devedoras.
Segundo o jornal ainda, existem 291 deputados na Câmara Federal que devem R$ 1 bilhão à União em nome prório, de empresas das quais são diretores ou sócios.
No Senado Federal, são 46 senadores (mais da metade do total) que devem R$ 2 bilhões à Receita. O destaque fica por conta do senador Zezé Perrella (PMDB), que tem uma dívida de R$ 1,7 bilhão em nome do Frigorífico Cristal.
De acordo com o coordenador-geral da dívida ativa da União, Daniel de Saboia, as empresas que financiam as campanhas desses parlamentares muitas vezes utilizam os programas de refinanciamento para continuar não pagando impostos.
De acordo com Saboia, são poucas as grandes empresas que se envolvem nesses esquema. “São justamente aquelas que apareceram no noticiário envolvidas nas investigações da Polícia Federal. Elas estão na Lava Jato, na Carne Fraca, Recall, Saqueador, Acrônimo”.
Alterações
Entre as alterações propostas pelos deputados estão o aumento do prazo de parcelamento de débitos de dez para quinze anos. Também foi proposta uma escala de descontos para multas e juros que pode chegar a 85%.
“Às vezes o valor da multa e dos juros fica maior que a dívida original”, reclamou o deputado Newton Cardoso Júnior. “É um absurdo”.
O deputado também propôs a alteração dos índices de juros utilizados na correção da dívida, que deve ser trocado pela taxa básica mais alta Selic para a taxa mais baixa TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo).
