Ambos devem entregar passaportes
O desembargador federal Paulo Fontes, do TRF3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, que fica em São Paulo, acatou o pedido de habeas corpus ingressado no início da tarde desta terça-feira (14) pelo advogado Antonio Mariz, criminalista nacionalmente reconhecido. Com isso, o ex-governador André Puccinelli e o filho serão soltos ainda nesta quarta-feira (15).
De acordo com o desembargador, em entrevista exclusiva ao Jornal Midiamax, as medias foram tomadas porque, para o magistrado, não há a contemporaneidade vislumbrada pela Polícia Federal nos supostos recebimentos de propina, relatados pelo pecuarista Ivanildo Miranda na delação premiada.
“Os principais fatos datam de 2006 a 2013, ou seja, não há contemporaneidade. É mesma situação de maio, quando o ex-governador pediu habeas corpus para finalizar o uso da tornozeleira”, disse.
Entretanto, Fontes diz que Puccinelli e o filho devem comparecer em juízo, entregar os passaportes e estão proibidos de deixar o país.
O desembargador explicou que a prisão cautelar também foi entendida como desnecessária em maio pela 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande. “Também como em maio, a 5ª Turma ainda deve analisar, nos próximos dias, se mantém a liminar que eu concedi hoje.
A liminar já foi encaminhada para Campo Grande e deve ser cumprida ainda antes do almoço, já que falta apenas a emissão dos alvarás de soltura e entrega de ambos no Centro de Triagem, onde os dois dividem uma cela com outros 18 presos.
Papiros de Lama
A Polícia Federal, a Controladoria Geral da União e a Receita Federal deflagraram na terça-feira (14) a quinta fase da Operação Lama Asfáltica, nomeada de Papiros de Lama por conta da compra de material jurídico, sem justificativa plausível, por parte de empresa concessionária de serviço público e direcionamento dos lucros por um dos membros do que foi chamado de ‘organização criminosa’ pelas investigações. Ao todo, teriam sido desviados mais de R$ 235 milhões.
Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva, de Puccinelli e o filho, dois mandados de prisão temporária, João Paulo Calves e Jodascil Gonçalves Lopes, seis mandados de condução coercitiva, de André Luiz Cance ex-secretário de Estado de Fazenda, os empresários João Amorim e João Baird, o dono da gráfica Alvorada Mirched Jafar Júnior, dono da PSG Antônio Cortez e o engenheiro João Maurício Cance e 24 mandados de busca e apreensão, além do sequestro de valores nas contas bancárias de pessoas físicas e empresas investigadas. As medidas estão sendo cumpridas em Campo Grande/MS, Nioaque/MS, Aquidauana/MS e São Paulo/SP, com a participação de mais de 300 Policiais Federais, servidores da CGU e servidores da Receita Federal.
A operação teve como objetivo desbaratar Organização Criminosa que desviou recursos públicos por meio do direcionamento de licitações públicas, superfaturamento de obras públicas, aquisição fictícia ou ilícita de produtos, financiamento de atividades privadas sem relação com a atividade-fim de empresas estatais, concessão de créditos tributários com vistas ao recebimento de propina e corrupção de agentes públicos. Os recursos desviados passaram por processos elaborados de ocultação da origem, resultando na configuração do delito de lavagem de dinheiro, segundo a Polícia.
