Previsão de votação na Câmara é de abril
O prazo para que os deputados federais apresentem emendas ao texto da reforma da Previdência encerra nesta terça-feira (14). A informação foi dada pelo presidente da Comissão Especial do projeto na Câmara, o parlamentar por Mato Grosso do Sul, Carlos Marun (PMDB).
Segundo ele, até o momento cerca de 57 emendas já foram apresentadas e visam modificar modificar à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/16, da reforma da Previdência. Para a apresentação das emendas são necessárias pelo menos 171 assinaturas de deputados apoiando a proposta.
A maior parte das emendas tenta assegurar direitos previstos na legislação atual, que o texto encaminhado pelo governo pretende mudar. Entre os pontos que mais receberam emendas estão a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem, aposentadorias especiais, como a de professores e pessoas com deficiência, as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do não acúmulo de aposentadorias e a alteração na idade mínima para a concessão da aposentadoria rural.
Com relação a votação da proposta, Marun diz que a previsão é de que neste mês de março se encerra as contribuições externas, que na primeira quinzena de abril seja finalizado o debate interno da comissão.
O parlamentar continua e explica que na segunda quinzena de abril a ideia é que seja levado arpa plenário e apreciação na Câmara Federal e no início de maio seja analisado pelos senadores. “Imagino que no mês de maio e no maximo em junho, o Senado Federal possa dar seu parecer e então resolvemos de vez esta questão e enviamos para promulgação do presidente da República”.
Ao ser questionado se após o Senado, a proposta retorna para a Câmara Federal, Marun diz que só se ocorrer alguma modificação do texto. “Cmo já havíamos dito, a previsão é que de fato no meio do ano essa reforma esteja resolvida”.
