Parlamentar da base iniciou debate
Os deputados estaduais usaram a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nesta terça-feira (31) para reclamar da quantidade de projetos de lei vetados pela assessoria jurídica do Executivo, realizada pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado). A discussão foi iniciada por um deputado da base, Maurício Picarelli (PSDB).
“Será que os juízes da Assembleia não viram que há vícios de inconstitucionalidade? Não podemos mais permitir isso. Os deputados caem no ridículo de aprovar o projeto, que passou nas comissões e depois ser vetado. O governador não tem culpa, porque só assina. Mas só o assessor jurídico opina e veta?”, criticou o parlamentar.
Paulo Siufi (PMDB) acompanhou o posicionamento do deputado. “Tem muita coisa que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) engaveta. Projetos bons. Eles [no governo] vetam sem nenhuma justificativa”.
Antonieta Amorim (PMDB) afirmou que os vetos parecem ‘ser feitos pelo mesmo estagiário que atua na PGE. Sempre vício de iniciativa’, e reclamou que está difícil trabalhar com tantos vetos.
Líder do governo, Rinaldo Modesto (PSDB) sugeriu uma reunião entre deputados e a assessoria do governo para que se expliquem os vetos. “Para não passarmos mais por essas situações vexatórias”, completou.
