Medida teve duas emendas modificativas

Deputados definem, nesta quarta-feira (20), nova regra para comunicação em concursos. Isso depois da revogação do envio de aviso de recebimento ao candidato durante todas as fases.

Em maio, Reinaldo Azambuja (PSDB) justificou que enviar as cartas poderia acarretar aumento no custo da inscrição, além de exigir estrutura administrativa e material humano extras.

A alternativa adotada, ao se revogar leis aprovadas em 1997 e 2009, seria disponibilizar todas as fases no Diário Oficial do Estado e em sítio eletrônico específico constante no edital.

Houve reação de Beto Pereira (PSDB) e Amarildo Cruz (PT) a medida proposta pelo governo. O tucano apresentou emenda modificativa para validar em lei as alterações, enquanto o petista foi além ao sugerir envio de e-mail e mensagens de texto em complemento as publicações.

Outros projetos

Também estão pautados projetos do deputado Cabo Almi (PT), que obriga informação de tipagem sanguínea de recém-nascidos no documento de identificação expedido por hospitais e maternidades, além de Rinaldo Modesto (PSDB) que declara de utilidade pública a Associação Social de Esporte e Cultura, do município de Bataguassu.