Municípios com a Lei Harfouche diminuíram vandalismo
A necessidade de medidas disciplinares nos ambientes escolares em Mato Grosso do Sul foi debatida durante a sessão plenária desta quarta-feira (5/4). Herculano Borges (SD) foi à tribuna da Casa de Leis defender a aprovação do Projeto de Lei (PL) 219/2015, de Lídio Lopes (PEN), que implanta atividades com fins educativos para reparar danos causados nas escolas, conhecido como Lei Harfouche.
"Hoje, os professores não recebem o mínimo de respeito, a punição aos alunos indisciplinados é praticamente zero e, se não ajudarmos, essa discussão sairá do ambiente escolar e irá depois para as delegacias", analisou.
Segundo o deputado, que é vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Casa de Leis, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegurou direitos, mas também estabeleceu deveres às crianças e adolescentes.
"Precisamos também fazer valer esses deveres, a exemplo do que vemos em outros países, como no Japão, por exemplo, onde não há nada demais em um aluno limpar uma mesa que pichou ou pintar uma parede que sujou", reiterou.
Herculano informou ainda que o Conselho Tutelar – Região Norte, em Campo Grande, registrou redução de 80% nas denúncias relacionadas a atos de vandalismo nas escolas após a aprovação da Lei Harfouche em âmbito municipal. "É uma lei que já vigora também em Costa Rica, Sete Quedas, Chapadão, Camapuã, entre outras cidades do Estado, além de outros estados brasileiros".
Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Pedro Kemp (PT) reconheceu que há problemas a serem solucionados nas escolas, mas ponderou que o projeto de lei repassa aos diretores a atribuição de definir penalidades e punições aos alunos, competência esta exclusiva dos juizes das Varas da Infância e Juventude. "O mérito da proposta é louvável, mas é um projeto inconstitucional e não há qualquer parâmetro. O diretor pode 'carregar a mão' em determinada interpretação ou ação e depois ser processado".
Kemp lembrou que o assunto já foi discutido durante audiência pública na Casa de Leis e propôs um substitutivo ao projeto de Lidio Lopes, quando da análise da matéria na comissão. Por conta do substitutivo, a proposta voltou à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), após ter sido aprovada em primeira discussão em plenário. "Nossa proposta é de que a disciplina seja assegurada de forma pedágogica, na linha da Justiça Restaurativa", explicou.
Lidio defendeu a proposta inicial e disse que atende a reivindicações da população. "Já existe em outros estados, está sendo discutida no Congresso Nacional e até no Ministério da Educação e não tenho dúvidas de que é um projeto que trará benefícios a todos no ambiente escolar", disse. Segundo ele, 53% dos professores em Mato Grosso do Sul relataram já ter sofrido algum tipo de violência verbal, enquanto 18% já foram vítimas de agressões físicas. Membro da Comissão de Educação, Dr. Paulo Siufi (PMDB) também defendeu a proposta. "A escola é onde se ensina português, matemática e outras disciplinas, e deve ser um ambiente de respeito", ressaltou.
