Parte dos parlamentares espera por fim do ‘efeito Tiririca’
Os deputados estaduais comentaram durante a sessão na Assembleia Legislativa desta quinta-feira (10) a aprovação de trechos da reforma política na comissão especial que analisa o projeto, nesta madrugada. Os parlamentares apresentam posições distintas sobre o “distritão” e a criação de um fundo de financiamento público para as campanhas, de R$ 3,6 bilhões.
Para o více-líder do governo na Assembleia, deputado Beto Pereira (PSDB), a maior questão é de onde sairá o dinheiro para o financiamento público das campanhas. “Será dos fundos partidários? O orçamento é um só”, questionou.
Com relação ao sistema eleitoral proposto do “distritão”, o tucano afirma que o melhor é optar pela representatividade e dar fim as coligações. “Essa alternativa sim fortaleceria a longo prazo os partidos políticos, os deixando grandes e fortes”.
Já o deputado Amarildo Cruz (PT) acredita que o problema do “distritão” está na perda de força dos partidos políticos. “Eles perdem seu vínculo com os projetos, as bandeiras, os compromissos”.
Para o petista o sistema atual é bom, e o modelo eleitoral proposto “dificultaria a representatividade”. “O sistema vai beneficiar quem tem muitas relações”, disse.
Cruz não questionou o fundo partidário de R$ 3,6 bilhões. “Sempre fui defensor do sistema de financiamento público, porque isso assegura transparência, e não abre margem para as pessoas passarem informações erradas na prestação de contas”, argumentou.
O deputado Herculano Borges (SD) também questionou a redução da representatividade por parte do “distritão”. “De uma forma traz mais justiça aos mais votados, mas um ponto negativo é na questão do surgimento de novas lideranças”, afirmou.
“Efeito Tiririca”
O deputado Paulo Correa (PR) comemorou que, caso haja a aprovação do “distritão”, não haverá mais nas eleições para o Legislativo o “efeito Tiririca”, em referência ao deputado federal pelo Rio de Janeiro Tiririca (PR), de seu mesmo partido.
“Acredito que o distritão é a melhor saída, assim como o financiamento público, isso porque a medida evitaria o chamado ‘efeito Tiririca’, que por ser puxador de votos, acabou levando cinco deputados a assumir vagas na Câmara”, lembrou Correa.
O deputado Eduardo Rocha (PMDB) também afirmou que as mudanças são positivas para evitar o cálculo do quociente eleitoral. “As mudanças fortalecem os partidos e evitam que os candidatos com compromisso zero acabem entrando na Casa de Leis por conta de candidatos mais fortes”, disse.
O mesmo ponto também foi elencado pelo deputado Paulo Siufi (PMDB). “O distritão assegura que a pessoa possa se eleger com seus próprios votos, e não de outros”, disse. O parlamentar também se disse favorável a aprovação do financiamento público para as campanhas.
Entenda o “distritão”
Atualmente, o sistema eleitoral brasileiro funciona com o modelo proporcional com lista em aberto, ou seja, o eleitor vota no candidato ou no partido, e são eleitos os mais votados proporcionalmente.
Assim, calcula-se o quociente eleitoral, em que são definidos os números de vagas a que cada partido e coligação terá direito, por meio do número de votos válidos. Depois, elegem-se os mais votados de cada coligação.
Um dos efeitos negativos do modelo proporcional com lista aberta é que assim, candidatos bem votados garantes vagas a outros integrantes da sua coligação, que receberam poucos votos. São os chamados “puxadores de voto”.
Com o “distritão”, cada Estado ou município vira um distrito eleitoral, em que são eleitos os candidatos mais votados, sem levar em consideração os votos no partido ou na coligação, na mesma forma como ocorre com presidentes, governadores e prefeitos.
Contrários ao “distritão” argumentam que o modelo dificulta a renovação das casas legislativas, favorecendo candidatos já famosos, com mais recursos econômicos e que tentam a reeleição.
A proposta do distritão, assim como da criação do fundo público, foram aprovadas apenas em comissão especial na Câmara. Para entrarem em vigor, as medidas devem ser aprovadas no plenário da Câmara, do Senado, e receber sanção do presidente Michel Temer (PMDB).
