Medida entra em vigor depois de nova votação
Deputados aprovaram, nesta quinta-feira (25), reajuste de 4,95% aos servidores efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Proposta deve vigorar depois de nova votação.
Iniciativa partiu da Mesa Diretora, depois de acordo com o sindicato dos servidores. O Projeto de Lei nº 102/17 teve tramitação expressa, sendo aprovado um dia após seu protocolo.
Beto Pereira (PSDB), relator da CCJR (Comissão de Constituição Justiça e Redação), pontuou em parecer que a medida respeita limite prudencial da folha de pagamento de pessoal.
Concessão se aplica, de forma retroativa, a 1º de maio de 2017. Proposta vinha sendo negociada desde abril, mês fixado como data base pelo artigo 49 da Lei nº 4.090/2011.
