Pauta prevê outro veto e três projetos de lei
Deputados analisam, nesta quinta-feira (22), veto contrário a instalação de pontos de internet gratuita em rodoviárias de Mato Grosso do Sul.
Parecer do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), em dezembro do ano passado, ressaltou que legislar sobre o tema seria competência da União e poderia causar aumento de tarifas.
Empresas concessionárias, conforme o governador, não teriam previsto em seu contrato exigência de fornecimento do serviço, o que “traria custos não esperados e não previstos”.
Texto da proposta, elaborada por Pedro Kemp (PT), previa que todas as rodoviárias deveriam ofertar internet wi-fi gratuita, sob pena de multa de R$ 9.864 (400 UFERMS).
Em pauta
Flávio Kayatt (PSDB) terá apreciada proposta que denomina de coronel Alexandre Pantaleão Ormondes de Figueiredo a sede do 4º Grupamento do Corpo de Bombeiros de Ponta Porã.
Junior Mochi (PMDB) outra que revoga, em virtude de encerramento das atividades, a declaração de utilidade pública concedida ao Centro Cultural Guaraoby.
Haverá ainda projeto do Poder Judiciário que estende a licença-paternidade a servidores e magistrados, além de outro veto aplicado a introdução e manutenção de programas de educação física adaptada nas escolas de autoria de Felipe Orro (PSDB).
