Deputado recorre a cartazes para relembrar lei ignorada há 10 anos

Medida previa comissão de prevenção a violência

Maurício Picarelli (PSDB) recorreu a cartazes para relembrar lei ignorada há 10 anos. Esta previa que escolas formassem comissões de prevenção de acidentes e violência.

“Desnecessário seria ressaltarmos a importância da divulgação”, explicou o peemedebista ao criar nova lei para instalação de cartazes nas unidades educacionais e terminais de ônibus.

Casos de violência e acidentes deveriam ser monitorados, conforme Lei nº 3364/2007, por comissão formada por alunos, pais e professores. O grupo seria responsável pela elaboração de relatórios semestrais que atuariam como diretriz para solução de tais problemas.

Picarelli ressaltou que passados dez anos não existem indicadores capazes de nortear trabalho preventivo ou mesmo sobre uso concreto dessa ferramenta no combate a violência dentro e no entorno das escolas. Cartaz, neste caso, seria um lembrete da lei já existente.

“Trata-se de medida de prevenção, de extrema importância para se manter a harmonia, o respeito e a paz em nossas escolas”, reforçou o parlamentar. Medida ainda deve ser votada.