Ele havia retirado de pauta no início do mês
Multa aplicada contra empresas que desrespeitam direitos do consumidor pode ter 10% de seu valor repassado ao denunciante. Projeto retorna a pauta, nesta quarta-feira (14), depois de ter sido retirado por seu autor Lídio Lopes (PEN) no início do mês.
Objetivo da proposta consiste em assegurar compensação financeira quem experimentou violação de seus direitos de consumo, além de informar o Estado sobre empresas que não cumprem adequadamente a legislação.
Projeto estabelece que denúncia seja detalhada de forma minuciosa, isso porque se houver má-fé o denunciante estará sujeito ao pagamento de multa de R$ 2.466 (100 Uferms).
Outros projetos
Renato Câmara (PMDB) tem apreciado projeto de lei que inclui a Festa da Padroeira Santa Luzia no calendário oficial de eventos do Estado. Esta é padroeira do município de Juti. Sistema da Assembleia Legislativa, no entanto, teve trocado documentos sobre o projeto.
Paulo Siufi (PMDB) também requer inclusão no calendário oficial da Feira da Bolívia, realizada todo segundo domingo do mês, em Campo Grande.
