186 assinaturas de apoio
O deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) propôs a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o funcionamento dos radares eletrônicos e a chamada máfia dos radares. O requerimento foi entregue à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados com 186 assinaturas de apoio (15 a mais do que o mínimo exigido pelo Regimento Interno).
“Radar virou uma grande indústria de multas neste país. Existem várias reclamações. Em um radar em São Paulo, por exemplo, os ônibus tinham que passar a 50 km/h, passavam a 40 e estavam sendo multados. Portanto, totalmente desregulado”, afirmou Gilberto Nascimento.
Segundo resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para a instalação de radares eletrônicos é preciso haver um estudo técnico determinando a quantidade de veículos e pedestres que utilizam a via; o índice de acidentes e a velocidade permitida no local. Há denúncias, no entanto, de que empresas contratadas recebem um percentual para aprovação do radar sem atendimento aos critérios técnicos. Outra possível irregularidade é a realização pelas prefeituras de licitações que beneficiam determinadas empresas.
O deputado lembrou que, ao longo dos anos, os radares e lombadas eletrônicas deixaram de ser educativos para se tornar fonte de renda para os municípios. “Hoje você tem rodovias em que a velocidade é 80 km/h, depois 70, depois 50 e volta para 90. Você anda super tenso sem saber a que velocidade vai estar naquele ponto, mas normalmente na frente vai ter um radar esperando você”, criticou Nascimento.
Criação da CPI
Caberá ao presidente da Câmara dos Deputados analisar o requerimento de criação da CPI e determinar sua instalação. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, as CPIs são criadas mediante requerimento de 1/3 dos deputados para a apuração de fato determinado e por prazo certo.
As regras vigentes permitem o funcionamento de cinco comissões ao mesmo tempo. Uma sexta CPI só pode ser criada por meio de projeto de resolução. No encerramento de 2016, duas CPIs estavam em funcionamento na Câmara: a da Lei Rouanet; e a da Funai/Incra.
