Decreto informa não haver aumento de despesas na prefeitura
Decreto assinado pela prefeita Délia Razuk (PR) e publicado na edição de segunda-feira (20) do Diário Oficial do Município transformou 24 cargos em comissão ocupados por servidores nomeados e elevou salários pagos pela Prefeitura de Dourados, distante 228 quilômetros de Campo Grande, em até mais de R$ 600. A medida, porém, não deverá provocar aumento de despesas na administração pública municipal.
Na prática, essa ação da gestora possibilitou a 24 servidores nomeados em cargos em comissão de Assessor V, símbolo DGA-08, aumentos salariais que variam de R$ 283,07 a R$ 622,58, conforme apurado pela reportagem do Jornal Midiamax a partir do Portal da transparência do Poder Executivo.
O primeiro índice, de R$ 283,07, vale para 17 profissionais lotados em cargos comissionados e o segundo, de até R$ 622,58, para sete.
Essa alteração foi provocada pelo Decreto nº 123 de 17 de fevereiro de 2017, que “transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá outras providências”. O assinaram a prefeita Délia Razuk e a Procuradora Geral do Município, Lourdes Peres Benaduce.
Conforme o texto da medida, “33 (trinta e três) cargos em comissão de Assessor V, símbolo DGA-08”, foram transformados em “17 (dezessete) cargos de Assessor IV – símbolo DGA-07 e 07 (sete) cargos de Assessor III – símbolo DGA-06”.
O Jornal Midiamax apurou no Portal da Transparência da Prefeitura de Dourados que de 33 vagas para assessor V existentes no quadro do funcionalismo público municipal, 17 estavam preenchidas até este mês. Eles têm rendimento bruto total de R$ 1.023,02 (líquido de R$ 941,18), o menor do setor.
E com o decreto 17 desses cargos foram transformados em Assessor IV – símbolo DGA-07, com 67 vagas e 35 ocupadas atualmente. Nesse grupo, o vencimento bruto mensal chega a R$ 1.306,09, valor que cai para R$ 1.201,61 com o desconto previdenciário oficial.
Além disso, sete servidores nomeados passam a integrar os quadros de Assessor III – símbolo DGA-06, com 101 vagas das quais 71 estavam preenchidas na consulta feita hoje pela reportagem. Nesse novo enquadramento, os salários brutos verificados no Portal da Transparência chegam a R$ 1.645,60 (líquido de R$ 1.497,50). Em um caso específico o valor informado foi de R$ 1.592,50 (R$ 1.449,18 com descontos).
